TJCE - 0206220-19.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2023 16:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/03/2023 16:22
Transitado em Julgado em 25/03/2023
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25/03/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:04
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:04
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/03/2023 23:59.
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28/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2023.
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27/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/02/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 16:50
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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22/02/2023 13:18
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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22/02/2023 13:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 12:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/02/2023 15:30
Juntada de Certidão
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31/01/2023 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCA GLEYCIANE DE SOUSA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2023 23:59.
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26/01/2023 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCA GLEYCIANE DE SOUSA BARBOSA em 25/01/2023 23:59.
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26/01/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/01/2023 23:59.
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12/01/2023 11:33
Juntada de Certidão
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15/12/2022 00:00
Publicado Despacho em 15/12/2022.
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14/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/12/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 15:31
Conclusos para despacho
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21/10/2022 22:40
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/09/2022 13:32
Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação
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02/09/2022 11:29
Mov. [8] - Ato ordinatório
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01/09/2022 09:54
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 30/08/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2917
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26/08/2022 19:41
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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26/08/2022 13:44
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
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25/08/2022 16:21
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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25/08/2022 15:08
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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24/08/2022 11:49
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 6ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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