TJCE - 0279004-23.2024.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164285463
 - 
                                            
29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164285463
 - 
                                            
29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164285463
 - 
                                            
28/07/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164285463
 - 
                                            
28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164285463
 - 
                                            
25/07/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164285463
 - 
                                            
19/07/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/07/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/06/2025 03:56
Decorrido prazo de Condomínio Jardins Residence Club em 24/06/2025 23:59.
 - 
                                            
24/06/2025 11:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/06/2025 10:23
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
23/06/2025 23:50
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
30/05/2025 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/05/2025 18:19
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
30/05/2025 18:19
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
14/05/2025 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
14/05/2025 15:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/04/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/04/2025 00:44
Decorrido prazo de VERIDIANA DA SILVA SALES em 01/04/2025 23:59.
 - 
                                            
02/04/2025 00:44
Decorrido prazo de Eugênia da Silva Sousa em 01/04/2025 23:59.
 - 
                                            
02/04/2025 00:29
Decorrido prazo de Raimunda Ivanice Barroso em 01/04/2025 23:59.
 - 
                                            
11/03/2025 01:18
Decorrido prazo de VERIDIANA DA SILVA SALES em 10/03/2025 23:59.
 - 
                                            
11/03/2025 01:18
Decorrido prazo de Eugênia da Silva Sousa em 10/03/2025 23:59.
 - 
                                            
20/02/2025 17:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/02/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/02/2025 22:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
12/02/2025 22:55
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
12/02/2025 22:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
12/02/2025 22:51
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132060740
 - 
                                            
21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132060740
 - 
                                            
21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132060740
 - 
                                            
16/01/2025 00:00
Edital
PROCESSO Nº:0279004-23.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: LEOPOLDINA FERREIRA MELO PARTE RÉ:REU: Raimunda Ivanice Barroso e outros (2) VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (49) (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de LEOPOLDINA FERREIRA MELO, brasileiro(a), solteiro(a), aposentado(a), portador(a) do RG sob nº 2019035289-7 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF/MF sob nº *17.***.*70-97, residente(s) e domiciliado(a-s) Rua Lavras da Mangabeira, nº 192, antiga Rua Rocha e Silva, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-614, Fortaleza/CE ou Rua Moreninha Irineu, nº 085, Bairro Parquelândia, CEP: 60.455-310, Fortaleza/CE.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Memorial descritivo 1 (UMA) CASA RESIDENCIAL - localizada na Rua Lavras da Mangabeira, nº 192, anteriormente conhecida como Rua Rocha e Silva, em um terreno urbano, com as seguintes medidas e confrontações: 4,95 metros pela frente com a mencionada via pública; por 33,00 metros de comprimento, perfazendo uma área total de 163,35 m² (cento e sessenta e três e trinta e cinco metros quadrados), com as seguintes confrontações: ao LESTE (frente): com a Rua Lavras da Mangabeira; ao OESTE (fundo): com o condomínio Jardins Residence Club; ao NORTE (lateral esquerda): com a propriedade de número 190, pertencente a João Muniz de Sales; ao SUL (lateral direita): com a propriedade de número 194, pertencente a Eugênia da Silva Sousa, o imóvel tem a sua lateral direita (SUL) a fastada em 26,80 metros da esquina da Rua Henrique Autran, Bairro Monte Castelo, na comarca e cidade de Fortaleza/CE.
O imóvel está transcrito sob o nº 10.696, livro 3-K, fl. 017 da 3ª Zona de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE, em nome de RAIMUNDA IVANICE BARROSO, o imóvel tem natureza urbana, conforme certidão do Município, conforme certidões, o imóvel tem natureza urbana, e está cadastrado no município sob o nº 3709-5." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 9 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - 
                                            
16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132060740
 - 
                                            
16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132060740
 - 
                                            
16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132060740
 - 
                                            
16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132060740
 - 
                                            
16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132060740
 - 
                                            
16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132060740
 - 
                                            
15/01/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132060740
 - 
                                            
15/01/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132060740
 - 
                                            
15/01/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132060740
 - 
                                            
14/01/2025 11:38
Expedição de Edital.
 - 
                                            
10/01/2025 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
10/01/2025 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
09/01/2025 13:59
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/01/2025 13:59
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/12/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/12/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/12/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/11/2024 13:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/11/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/11/2024 05:41
Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
 - 
                                            
03/11/2024 16:53
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
 - 
                                            
03/11/2024 16:53
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
 - 
                                            
03/11/2024 16:53
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
 - 
                                            
03/11/2024 16:53
Mov. [4] - Documento Analisado
 - 
                                            
03/11/2024 16:53
Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
28/10/2024 18:34
Mov. [2] - Conclusão
 - 
                                            
28/10/2024 18:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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