25/07/2025 02:43

Juntada de entregue (ecarta)
08/07/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2025 16:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
10/04/2025 09:56

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142707578
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142707578
02/04/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc Trata-se de embargos declaratórios opostos por Banco Banco Bradesco S.A., ID 118848520, em face da sentença ID 133637484.

Assevera o embargantes que a decisão contém contradição, pois dentro do prazo para o recolhimento das custas o processo foi extinto. É o relatório.

Decido.

Adscreva que os embargos de declaração são instrumentos de integração do decisum vergastado, o órgão julgador ao acolher os aclaratórios, não profere nova decisão, tão somente supre omissão, obscuridade, contradição e erro material, senão vejamos o insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil , in verbis: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

O embargante busca reverter a sentença sob o color de que houve contradição, pois o processo foi extinto dentro do prazo de diligência para o recolhimento das custas.

O recurso que desafia extinção do feito é apelação, não se coadunando, pois, com a estreita via dos aclaratórios.

Diante do que foi exposto, demais regras e princípios atinentes à espécie, REJEITO os presentes aclaratórios Intimem-se.

Fortaleza, 27 de março de 2025.

Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito
01/04/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142707578
27/03/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 133637484
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133637484
05/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Banco Bradesco S/A, em face de Maria Erbene Maia..

Embora intimada, a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas.

Brevemente sumariado.

O art. 290 do Código de Processo Civil dispõe, in verbis: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Ademais, o parágrafo único do art. 321, do CPC determina o indeferimento da petição inicial, sempre que o autor deixar de emendar a inicial.

O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença.

Em face do exposto, com fulcro nos dispositivos legais atinentes à matéria, extingo o processo sem resolução de mérito.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito
04/02/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133637484
29/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:25

Indeferida a petição inicial
22/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129788371
15/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 3040013-08.2024.8.06.0001 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: MARIA ERBENE MAIA GOMES DESPACHO Intime-se a parte autora para proceder o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Exp.

Necessários.

Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2024 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 129788371
14/01/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129788371
09/01/2025 00:26

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
16/12/2024 10:36

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/12/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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