07/04/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:05

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 03:30

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137728491
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137728491
10/03/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3001867-58.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

Requerido: REU: ANDERSON WALLACY NEVES HOLANDA SENTENÇA Cuida-se de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária em que a parte autora, peticionou, informando a formalização de acordo extrajudicial para regularização das parcelas em aberto, requerendo a extinção da ação sem julgamento do mérito, face a perda superveniente do objeto. É sucinto relato.

Decido.

Inicialmente, destaco que não foi requerido pelas partes a homologação do referido acordo, havendo tão somente uma comunicação do autor aduzindo que celebrou o acordo, requerendo a extinção do processo.

Sabe-se que o acordo celebrado entre as partes configura, na verdade, perda do interesse processual superveniente nesta ação de busca e apreensão/reintegração de posse.

Isso porque a ação visa única e exclusivamente a recuperação do bem para consolidação da posse nas mãos do proprietário em virtude da mora decorrente do inadimplemento das parcelas.

Porém, realizado o acordo, perdeu a demanda o objeto, devendo o autor propor nova ação, caso demonstre a incidência superveniente de nova mora a partir do acordo celebrado.

Dito isto, face a tudo quanto exposto e mais o que dos autos consta, julgo o presente processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse processual.

Fica revogada a liminar anteriormente concedida, devendo o veículo, caso apreendido, ser devolvido ao requerido.

Oficie-se a CEMAN, via malote digital, para que procedam, de imediato, a devolução de eventual mandado de busca e apreensão expedido SEM CUMPRIMENTO.

Ao gabinete para proceder, se for o caso, a retirada do impedimento judicial junto ao RENAJUD.

Custas já antecipadas.

Sem honorários, face a ausência de triangulação processual.

Tendo em vista que o feito foi extinto face ao requerimento da autora, não se cogita, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Portanto, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publiquem.

Após, arquivem-se. Fortaleza-Ce,5 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
07/03/2025 12:00

Expedição de Ofício.
07/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137728491
05/03/2025 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/03/2025 15:31

Conclusos para julgamento
05/03/2025 14:32

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
13/02/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135461094
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135461094
12/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3001867-58.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

Requerido: Nome: ANDERSON WALLACY NEVES HOLANDAEndereço: Rua Monsenhor Salazar, 1262, - de 1037/1038 ao fim , São João do Tauape, FORTALEZA - CE - CEP: 60130-371 Valor da causa: R$ 97.844,80 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial, declarando que cumpriu as exigências da norma de regência e requerendo o provimento judicial liminar.

Em assim sendo, estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", e em consequência DEFIRO a medida liminar requerida.

Em assim sendo, proceda-se a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo JEEP COMPASS LONGITUDE 4X4 2.0 TB Placa POF1212 Renavam 0111240648 Cor BRANCA Chassi 988675126HKH16281 Proprietário BANCO HONDA S/A Ano de Fabricação 2017 Ano do Modelo 2017 Em ato contínuo, citem e intimem a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.

Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).

Para fins de cumprimento, remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se.

Fortaleza-Ce,11 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
11/02/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135461094
11/02/2025 15:13

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:13

Concedida a tutela provisória
10/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:31

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
05/02/2025 17:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
05/02/2025 17:10

Juntada de Certidão de custas - guia paga
03/02/2025 18:32

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132226873
14/01/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3001867-58.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: B.

H.

S.

Requerido: REU: A.

W.

N.

H. DESPACHO Intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais iniciais ou comprovar o recolhimento das guias acostadas aos autos, bem como as destinadas às diligências a serem realizadas pelo Oficial de justiça , conforme determinado na Lei Estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do CPC.

Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas/despesas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) , disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conforme Portaria de nº 1792/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 06/08/2024.

Publiquem.

Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas.

Fortaleza-Ce,13 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132226873
13/01/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132226873
13/01/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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