17/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
04/03/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2025 17:52

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 16:13

Juntada de documento de comprovação
24/02/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:56

Transitado em Julgado em 24/02/2025
21/02/2025 02:13

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:13

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:13

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133339208
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133339208
28/01/2025 11:59

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133339208
24/01/2025 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2025 11:13

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132106944
14/01/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3045254-60.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

Requerido: Nome: J.

B.

R.

D.

S.Endereço: Rua Nova Conquista, 1003, - de 890/891 a 1804/1805, Bom Jardim, FORTALEZA - CE - CEP: 60543-352 Valor da causa: R$ 29.624,03 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial, declarando que cumpriu as exigências da norma de regência e requerendo o provimento judicial liminar.

Em assim sendo, estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", e em consequência DEFIRO a medida liminar requerida.

Em assim sendo, proceda-se a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo FIAT Placa PMC1743 Renavam 0108659333 Cor VERMELHA Chassi 9BD341A5NHB413222 Ano de Fabricação 2016 Ano do Modelo 2017 Em ato contínuo, citem e intimem a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.

Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).

Para fins de cumprimento, remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se.

Fortaleza-Ce,10 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132106944
13/01/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132106944
13/01/2025 18:12

Expedição de Mandado.
13/01/2025 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2025 18:20

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
02/01/2025 18:16

Juntada de Certidão de custas - guia paga
02/01/2025 18:15

Juntada de Certidão de custas - guia paga
02/01/2025 12:31

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/12/2024 12:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/12/2024 12:50

Conclusos para decisão
26/12/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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