15/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
21/05/2025 04:49

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
12/05/2025 16:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150252330
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150252330
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3042900-62.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [3000298-31.2017.8.06.0024, 3000178-17.2019.8.06.0024, 3000824-56.2021.8.06.0024, 3001348-82.2023.8.06.0024] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARACAIPE EXECUTADO: ADRIANA MAIA DE ARAUJO DESPACHO CITE-SE, por mandado, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC).

Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução (art. 829,§ 1º c/c 838 e 841 do CPC), bem como efetue a AVALIAÇÃO dos mesmos, devendo ser lavrado auto de penhora e laudo de avaliação (art. 870/872, CPC).

Da penhora e avaliação INTIME-SE a parte executada (§1º do art.829 c/c 841 do CPC).

Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).

Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, deverá intimar o cônjuge.

Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências do oficial de justiça, nos termos da tabela de custas judiciais vigente, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça-se o mandado.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda.

Em caso de eventual efetivação de citação por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedição de carta de cientificação, nos termos do art. 254 do CPC.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
24/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150252330
11/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137584779
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137584779
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3042900-62.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [3000298-31.2017.8.06.0024, 3000178-17.2019.8.06.0024, 3000824-56.2021.8.06.0024, 3001348-82.2023.8.06.0024] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARACAIPE EXECUTADO: ADRIANA MAIA DE ARAUJO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando as atas condominiais que fundamentam o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias do condomínio edilício no valor de R$ 1.006,31 (mil e seis reais e trinta e um centavos) (ID 130605741), conforme disposto no inciso X, do art. 784, do CPC, para fins de verificação da executoriedade, sob pena de extinção do feito pelo indeferimento da inicial. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
11/03/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137584779
05/03/2025 10:22

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 05:39

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:39

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:37

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:37

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:37

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
04/02/2025 10:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130806066
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3042900-62.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [3000298-31.2017.8.06.0024, 3000178-17.2019.8.06.0024, 3000824-56.2021.8.06.0024, 3001348-82.2023.8.06.0024] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARACAIPE EXECUTADO: ADRIANA MAIA DE ARAUJO DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130806066
13/01/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130806066
19/12/2024 16:17

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 15:23

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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