TJCE - 0186799-82.2018.8.06.0001
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0186799-82.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Requerente: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CONCHAS E DUNAS Requerido: M & M COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - ME R.H Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
Considerando a ausência do interesse dos litigantes na composição amigável e na realização de outras provas, declaro saneado este feito e ANUNCIO o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, I, CPC.
Intimem-se e empós, inclua-se os autos na fila de conclusos para sentença, nos termos dispostos no caput do art. 12, CPC.
Expediente necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital TULIO EUGENIO DOS SANTOS Juiz de Direito -
17/09/2025 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171168045
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17/09/2025 21:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2025 15:39
Conclusos para despacho
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25/04/2025 15:38
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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13/02/2025 05:25
Decorrido prazo de MATEUS LOPES CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132280785
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14/01/2025 00:00
Intimação
28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0186799-82.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CONCHAS E DUNAS REU: M & M COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Tratando-se de demanda proposta em face de pessoa jurídica, a citação postal deverá observar, primeiramente, seu domicílio, ou seja, o endereço de sua sede, nos moldes do artigo 75, IV, do Código Civil.
Contudo, observo que não houve êxito na citação.
Sendo assim, considerando que foram esgotadas as tentativas de citação endereçada à sede da empresa promovida, cabível a citação na pessoa do representante legal, hipótese admitida pelo art. 242 do CPC.
A sócia da empresa, Maria Idelzuite Rodrigues (contrato social de págs. 118/121), teve ciência inequívoca da propositura da ação, conforme devolução do AR de págs.142, e nada apresentou nos autos, mantendo-se inerte.
Portanto, devidamente citada, verifico a ausência de contestação pela parte promovida, motivo pelo qual aplico-lhe a REVELIA, conforme art. 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte autora, para que diga se tem provas à produzir para dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. ".
ID 124525569.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132280785
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13/01/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132280785
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10/11/2024 16:03
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 15:48
Mov. [132] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 18:02
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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23/08/2023 17:12
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02278099-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 16:41
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21/08/2023 21:38
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
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18/08/2023 01:53
Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 14:05
Mov. [127] - Documento Analisado
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16/08/2023 09:53
Mov. [126] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2023 09:47
Mov. [125] - Petição juntada ao processo
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23/06/2023 13:05
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02142605-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 12:32
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14/06/2023 23:27
Mov. [123] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/06/2023 17:51
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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12/06/2023 08:10
Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/05/2023 14:48
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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18/05/2023 08:42
Mov. [119] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/05/2023 08:41
Mov. [118] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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15/05/2023 12:10
Mov. [117] - Documento
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12/05/2023 15:32
Mov. [116] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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11/05/2023 14:16
Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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09/05/2023 14:34
Mov. [114] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/082261-5 Situacao: Nao cumprido em 18/05/2023 Local: Oficial de justica - Paulo Leal Feitosa
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04/05/2023 12:12
Mov. [113] - Documento Analisado
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03/05/2023 18:59
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2023 14:38
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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30/01/2023 09:38
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01838751-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2023 09:35
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18/01/2023 08:04
Mov. [109] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/01/2023 atraves da guia n 001.1427486-84 no valor de 57,67
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17/01/2023 10:20
Mov. [108] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427486-84 - Custas Intermediarias
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16/12/2022 17:45
Mov. [107] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1421997-29 - Custas Intermediarias
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03/11/2022 15:55
Mov. [106] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1409563-79 - Custas Intermediarias
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27/10/2022 20:03
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0744/2022 Data da Publicacao: 28/10/2022 Numero do Diario: 2957
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26/10/2022 11:41
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 08:06
Mov. [103] - Documento Analisado
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20/10/2022 11:33
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2022 08:19
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/06/2022 17:43
Mov. [100] - Conclusão
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28/06/2022 16:45
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/11/2021 16:31
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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09/11/2021 10:23
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02421832-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 09/11/2021 10:03
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01/08/2021 19:03
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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09/06/2021 15:37
Mov. [95] - Encerrar análise
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02/06/2021 16:41
Mov. [94] - Certidão emitida
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03/02/2021 13:01
Mov. [93] - Documento
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21/11/2020 00:54
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2020 10:07
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/11/2020 09:14
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01542498-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2020 08:58
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03/11/2020 14:53
Mov. [89] - Certidão emitida
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03/11/2020 14:52
Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/10/2020 17:04
Mov. [87] - Documento
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26/10/2020 10:12
Mov. [86] - Expedição de Ofício
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26/10/2020 02:49
Mov. [85] - Certidão emitida
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24/10/2020 05:24
Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/10/2020 10:06
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2020 15:19
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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15/10/2020 17:18
Mov. [81] - Certidão emitida
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14/10/2020 04:16
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0609/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
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08/10/2020 15:40
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2020 14:50
Mov. [78] - Documento Analisado
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06/10/2020 18:43
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01488855-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 06/10/2020 18:14
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05/10/2020 16:50
Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2020 13:57
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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28/09/2020 10:43
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01470371-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/09/2020 10:24
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28/09/2020 10:41
Mov. [73] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.20.01470340-8 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 28/09/2020 10:15
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19/09/2020 10:51
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0523/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445
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24/08/2020 15:20
Mov. [71] - Certidão emitida
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21/08/2020 14:03
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2020 10:32
Mov. [69] - Expedição de Carta
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20/08/2020 16:20
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2020 16:52
Mov. [67] - Encerrar análise
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17/08/2020 23:25
Mov. [66] - Certidão emitida
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17/08/2020 23:25
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/07/2020 09:58
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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29/07/2020 16:22
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01356636-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2020 15:58
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21/07/2020 16:12
Mov. [62] - Certidão emitida
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15/07/2020 07:47
Mov. [61] - Documento
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06/07/2020 19:42
Mov. [60] - Expedição de Ofício
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06/07/2020 18:24
Mov. [59] - Expedição de Carta
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03/07/2020 14:11
Mov. [58] - Certidão emitida
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25/06/2020 20:44
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2020 10:21
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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24/06/2020 10:05
Mov. [55] - Petição
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15/04/2020 11:31
Mov. [54] - Encerrar análise
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01/04/2020 03:05
Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/03/2020 10:18
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 08:36
Mov. [51] - Certidão emitida
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16/03/2020 21:02
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2020 Data da Disponibilizacao: 16/03/2020 Data da Publicacao: 17/03/2020 Numero do Diario: 2339 Pagina:
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16/03/2020 17:42
Mov. [49] - Expedição de Carta
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16/03/2020 10:02
Mov. [48] - Encerrar análise
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16/03/2020 09:53
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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16/03/2020 09:53
Mov. [46] - Petição
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13/03/2020 09:51
Mov. [45] - Certidão emitida
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13/03/2020 09:42
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 15:46
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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21/02/2020 13:46
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2020 20:56
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2020 Data da Publicacao: 19/02/2020 Numero do Diario: 2322
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14/02/2020 14:34
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0114/2020 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorarios apresentada as fls. 144/145. Expedientes necessarios
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14/02/2020 13:55
Mov. [39] - Encerrar análise
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14/02/2020 12:01
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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04/02/2020 09:43
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01052534-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/02/2020 09:12
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28/01/2020 13:13
Mov. [36] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorarios apresentada as fls. 144/145. Expedientes necessarios.
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28/01/2020 11:14
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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28/01/2020 11:12
Mov. [34] - Petição
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28/01/2020 11:12
Mov. [33] - Petição
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28/01/2020 11:12
Mov. [32] - Petição
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17/12/2019 05:32
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0338/2019 Data da Publicacao: 17/12/2019 Numero do Diario: 2288
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13/12/2019 09:43
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2019 10:00
Mov. [29] - Certidão emitida
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03/12/2019 09:59
Mov. [28] - Certidão emitida
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03/12/2019 09:35
Mov. [27] - Expedição de Carta
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03/12/2019 09:30
Mov. [26] - Expedição de Carta
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02/12/2019 14:48
Mov. [25] - Certidão emitida
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02/12/2019 14:28
Mov. [24] - Expedição de Carta
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25/11/2019 12:27
Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2019 11:26
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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21/08/2019 18:49
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01489550-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2019 15:50
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01/08/2019 07:58
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2019 Data da Disponibilizacao: 30/07/2019 Data da Publicacao: 31/07/2019 Numero do Diario: 2192 Pagina: 583/585
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29/07/2019 13:01
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2019 14:59
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Vistos em inspecao. De ordem da MM. Juiza de Direito e em conformidade expressa no Provimento n 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica. Intime-se o requerente para se manifestar acerca do retorno do AR
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30/05/2019 13:00
Mov. [17] - Certidão emitida
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30/05/2019 13:00
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/05/2019 15:37
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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23/05/2019 16:42
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01292117-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/05/2019 15:33
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15/04/2019 11:52
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2019 Data da Disponibilizacao: 09/04/2019 Data da Publicacao: 10/04/2019 Numero do Diario: 2116 Pagina: 343/344
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08/04/2019 12:08
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2019 11:56
Mov. [11] - Expedição de Carta
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22/03/2019 16:27
Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2019 10:38
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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16/03/2019 04:31
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01150504-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/03/2019 15:36
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24/01/2019 11:17
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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23/01/2019 16:58
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01036119-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/01/2019 16:28
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23/01/2019 16:56
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01036084-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/01/2019 16:21
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19/12/2018 17:03
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1040591-76 - Custas Iniciais
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18/12/2018 10:39
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1040173-33 - Custas Iniciais
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17/12/2018 17:32
Mov. [2] - Conclusão
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17/12/2018 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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