TJCE - 0213758-85.2021.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 06:02
Decorrido prazo de FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 20:07
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 20:07
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131408102
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0213758-85.2021.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] AUTOR: RAIMUNDO VICENTE DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos. Trata-se de ação de indenização por supostos desfalques na conta do PASEP que se encontra em fase instrutória, uma vez que fora superada a etapa de debates, sendo oportunizados ao promovido e autor prazos para apresentação de contestação e réplica, respectivamente. Em tese, seria momento de o juízo distribuir o ônus da prova entre os litigantes, visando a produção probatória suficiente para o deslinde do caso.
Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, no dia 16 do mês em curso, Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2162222/PE, para delimitação da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, determinando a SUSPENSÃO de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.
Segue, abaixo, a ementa do aludido recurso: Ementa.
Consumidor, administrativo e processo civil.
Recursos especiais.
Indicação como representativos de controvérsia.
Contas individualizadas do PASEP.
Saques indevidos. Ônus da prova.
Afetação ao rito dos repetitivos.
I.
Caso em exame 1.
Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.
II.
Questão em discussão 2.
A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
III.
Razões de decidir 3.
Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.
IV.
Dispositivo e tese 4.
Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.
Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.
Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel.
Min.
Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) Pelo exposto, considerando que a presente ação se amolda ao caso apreciado pelo STJ, determino a suspensão deste feito até o julgamento da Corte Cidadã sobre o tema acima exposto. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.
ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131408102
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13/01/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131408102
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19/12/2024 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/11/2024 18:28
Conclusos para decisão
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09/11/2024 23:04
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 09:31
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/11/2024 12:06
Mov. [89] - Documento
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23/10/2024 11:30
Mov. [88] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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18/09/2024 19:22
Mov. [87] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
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18/09/2024 19:22
Mov. [86] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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17/09/2024 16:49
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/09/2024 01:55
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321860-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 01:51
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21/08/2024 20:17
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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19/08/2024 09:21
Mov. [82] - Documento Analisado
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05/08/2024 17:45
Mov. [81] - Mero expediente | Vistos. A CEJUSC para que retire os autos da pauta de audiencias. Apos, voltem-me os autos conclusos para apreciacao do pedido de prova emprestada de fls. 239/242. Expedientes necessarios.
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01/08/2024 15:15
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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30/07/2024 09:38
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02224231-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 09:32
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24/07/2024 22:07
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 12:11
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2024 11:42
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
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02/07/2024 15:28
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 15:21
Mov. [74] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/09/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Cancelada
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01/07/2024 12:11
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 11:25
Mov. [72] - Documento Analisado
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01/07/2024 11:24
Mov. [71] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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01/07/2024 11:23
Mov. [70] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do despacho de fls. 303.
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15/06/2024 20:12
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 13:06
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/04/2024 10:44
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/01/2024 16:38
Mov. [66] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
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22/01/2024 20:12
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
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19/01/2024 02:14
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 19:59
Mov. [63] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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18/01/2024 17:51
Mov. [62] - Documento Analisado
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11/01/2024 20:57
Mov. [61] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2023 11:31
Mov. [60] - Encerrar análise
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27/01/2023 08:56
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/11/2022 00:26
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02533920-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 00:01
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14/07/2022 23:05
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0657/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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13/07/2022 13:49
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 14:36
Mov. [55] - Documento Analisado
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30/06/2022 19:10
Mov. [54] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 14:50
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/06/2022 15:53
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02153053-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2022 15:35
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24/05/2022 21:20
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0546/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
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24/05/2022 21:20
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0545/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
-
23/05/2022 11:39
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 11:39
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 10:56
Mov. [47] - Documento Analisado
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19/05/2022 11:36
Mov. [46] - Mero expediente | Vistos. Antes de decidir acerca dos demais pleitos de producao probatoria, intime-se o autor para, em 15 dias, manifestar-se acerca do pedido de prova emprestada formulado pelo promovido. Expedientes necessarios.
-
17/03/2022 10:51
Mov. [45] - Encerrar análise
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04/03/2022 16:42
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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01/02/2022 14:47
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01848787-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2022 14:26
-
09/12/2021 21:01
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0672/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751
-
07/12/2021 01:49
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 19:15
Mov. [40] - Documento Analisado
-
01/12/2021 20:54
Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2021 14:12
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/09/2021 17:41
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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28/07/2021 09:50
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02208376-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/07/2021 09:35
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15/07/2021 10:20
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0251/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652
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13/07/2021 01:53
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 18:10
Mov. [33] - Documento Analisado
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12/07/2021 10:47
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 10:47
Mov. [31] - Certidão emitida
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07/07/2021 12:34
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02165753-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/07/2021 11:59
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06/07/2021 14:27
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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21/06/2021 15:21
Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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21/06/2021 14:34
Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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21/06/2021 14:18
Mov. [26] - Documento
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17/06/2021 13:50
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02123709-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2021 13:25
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10/05/2021 21:33
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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07/05/2021 22:43
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02039880-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/05/2021 22:22
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04/05/2021 21:22
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
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03/05/2021 19:26
Mov. [21] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
03/05/2021 01:57
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2021 18:05
Mov. [19] - Certidão emitida
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30/04/2021 16:56
Mov. [18] - Expedição de Carta
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30/04/2021 15:59
Mov. [17] - Documento Analisado
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26/04/2021 19:13
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 16:46
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 14:11
Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/06/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
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16/03/2021 21:20
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572
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15/03/2021 06:31
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 02:34
Mov. [11] - Documento Analisado
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10/03/2021 19:29
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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10/03/2021 19:29
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2021 14:35
Mov. [8] - Conclusão
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09/03/2021 09:39
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01922168-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/03/2021 09:04
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05/03/2021 21:23
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565
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04/03/2021 11:46
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2021 10:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/03/2021 22:04
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente, atraves de seu Advogado (via DJE), para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar sua hipossuficiencia financeira ou, alternativamente, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento na
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01/03/2021 08:59
Mov. [2] - Conclusão
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01/03/2021 08:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2021
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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