07/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:47

Transitado em Julgado em 12/02/2025
18/02/2025 16:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/02/2025 16:01

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:45

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:32

Decorrido prazo de FABIO HILUY MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 20:49

Decorrido prazo de TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130945127
14/01/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0215492-08.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão / Resolução] REQUERENTE: MARIDALVA CARVALHO FONTENELLE REQUERIDO: WSTC Soho Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.

Vistos.      Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Quantias Pagas, proposta por Maridalva Carvalho Fontenelle da Silva em face de WSTC SOHO Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, nos termos da petição inicial e documentação anexa.      Analisado os autos, especialmente a petição de ID 130530899, verifica-se que as partes entraram em composição amigável e pugnaram pela homologação judicial da transação, com a consequente extinção do feito, baixa e arquivamento, renunciando expressamente o prazo recursal.    Procuração da parte autora conferindo poderes para transigir (ID 122598409).      Procuração da parte ré conferindo poderes para transigir (ID 122592364).      Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos exatos limites pactuados, e declaro EXTINTO este processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os lídimos efeitos jurídicos e legais.    Sem custas, com fundamento no art. 90, § 3º do CPC e honorários conforme pactuado.      Após as formalidades legais, arquivem-se.   P.

I.

C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.      Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130945127
13/01/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130945127
09/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
10/11/2024 00:54

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/10/2024 15:31

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/10/2024 18:51

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371915-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 18:25
01/10/2024 18:38

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
30/09/2024 11:44

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 08:26

Mov. [99] - Documento Analisado
13/09/2024 11:03

Mov. [98] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 19:46

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285566-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 28/08/2024 19:36
27/06/2024 13:07

Mov. [96] - Conclusão
26/06/2024 22:38

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151679-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 22:19
15/05/2024 16:24

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/05/2024 16:24

Mov. [93] - Desarquivamento | decisao de fls. 332
13/05/2024 21:25

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
10/05/2024 11:45

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 09:51

Mov. [90] - Documento Analisado
09/05/2024 14:27

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2024 18:04

Mov. [88] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/04/2024 atraves da guia n 001.1571684-84 no valor de 18,65
23/04/2024 18:04

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02012536-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/04/2024 17:50
23/04/2024 17:27

Mov. [86] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1571684-84 - Custas Intermediarias
22/04/2024 10:51

Mov. [85] - Conclusão
22/04/2024 10:51

Mov. [84] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 06:02

Mov. [83] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/04/2024 atraves da guia n 001.1570749-00 no valor de 51,03
20/04/2024 13:42

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02006430-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/04/2024 13:28
20/04/2024 13:03

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02006411-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/04/2024 12:52
20/04/2024 13:00

Mov. [80] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1570749-00 - Custas Intermediarias
19/04/2024 12:34

Mov. [79] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
19/04/2024 12:34

Mov. [78] - Definitivo
11/04/2024 16:13

Mov. [77] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Conjunta Decurso de Prazo e Transito em Julgado
11/04/2024 15:58

Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
11/04/2024 15:55

Mov. [75] - Informação
11/04/2024 15:55

Mov. [74] - Informação
11/03/2024 21:07

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
08/03/2024 02:03

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2024 17:27

Mov. [71] - Documento Analisado
05/03/2024 23:26

Mov. [70] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | ISTO POSTO, conheco dos presentes EMBARGOS DE DECLARACAO interpostos, mas para REJEITA-LOS, a mingua de amparo legal, nos termos do art. 1.022, III, do CPC. P.I.C.
27/11/2023 13:18

Mov. [69] - Conclusão
27/11/2023 10:57

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02470838-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/11/2023 10:34
24/11/2023 19:44

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
23/11/2023 01:49

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023 23:03

Mov. [65] - Documento Analisado
16/11/2023 20:15

Mov. [64] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2023 17:12

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/11/2023 16:55

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02452207-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/11/2023 16:50
16/11/2023 16:55

Mov. [61] - Entranhado | Entranhado o processo 0215492-08.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao
16/11/2023 16:55

Mov. [60] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
07/11/2023 20:11

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
03/11/2023 06:53

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2023 13:20

Mov. [57] - Documento Analisado
30/10/2023 12:34

Mov. [56] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2023 12:03

Mov. [55] - Concluso para Sentença
18/10/2023 18:09

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/10/2023 18:08

Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
16/10/2023 14:03

Mov. [52] - Documento Analisado
05/10/2023 19:07

Mov. [51] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se a Sejud o decurso de prazo do despacho de fls. 264/265. Exp. Nec.
13/09/2023 02:58

Mov. [50] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 22:27

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
23/08/2023 11:47

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2023 08:00

Mov. [47] - Documento Analisado
16/08/2023 11:30

Mov. [46] - Julgamento em Diligência | Isto posto, com fulcro nas razoes acima expostas, resta indeferido o pedido de citacao do ex-conjuge da parte autora. Decorrido o prazo recursal, nova conclusao para sentenca. Intimem-se. Exp. Nec.
15/06/2022 17:40

Mov. [45] - Concluso para Sentença
19/04/2022 22:05

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/04/2022 22:03

Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
07/03/2022 11:37

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01928704-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2022 11:09
19/02/2022 01:54

Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 20:55

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786
15/02/2022 01:44

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 15:38

Mov. [38] - Documento Analisado
04/02/2022 14:35

Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 10:35

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/06/2021 10:16

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02128900-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/06/2021 09:40
18/06/2021 10:16

Mov. [34] - Mero expediente | Vistos hoje. Fale a parte autora acerca do teor da peticao de fls. 248/249, em ate 15 dias. Conclusos, empos. Intime(m)-se.
08/09/2020 10:25

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/09/2020 18:17

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01428949-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2020 17:09
13/08/2020 20:40

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0508/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437
13/08/2020 20:40

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0508/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437
11/08/2020 18:03

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01379344-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2020 17:44
29/07/2020 15:43

Mov. [28] - Certidão emitida
29/07/2020 15:43

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
28/07/2020 16:40

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2020 12:39

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 08:32

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/07/2020 17:56

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01342084-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/07/2020 17:43
02/07/2020 08:49

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0450/2020 Data da Publicacao: 02/07/2020 Numero do Diario: 2406
30/06/2020 08:31

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0450/2020 Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contest
29/06/2020 10:17

Mov. [20] - Certidão emitida
29/06/2020 10:13

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
26/06/2020 21:31

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01295233-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/06/2020 21:10
03/06/2020 08:56

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0344/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2385
02/06/2020 08:26

Mov. [16] - Expedição de Carta
01/06/2020 08:43

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2020 19:51

Mov. [14] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
18/05/2020 16:41

Mov. [13] - Certidão emitida
13/05/2020 15:58

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 14:17

Mov. [11] - Certidão emitida
03/04/2020 20:57

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2020 Data da Publicacao: 06/04/2020 Numero do Diario: 2349
02/04/2020 14:24

Mov. [9] - Expedição de Carta
02/04/2020 09:55

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2020 13:19

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2020 12:05

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2020 11:29

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/05/2020 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente
05/03/2020 16:34

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
05/03/2020 16:34

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2020 16:14

Mov. [2] - Conclusão
04/03/2020 16:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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