22/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:17

Transitado em Julgado em 22/04/2025
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753404
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753404
17/03/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753404
17/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 12:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:11

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17166903
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17166903
15/01/2025 09:06

Conclusos para julgamento
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 17166903
14/01/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17166903
14/01/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3024162-26.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: RAIMUNDA AYRES RODRIGUES DE PAIVA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Raimunda Ayres Rodrigues de Paiva, o qual visa a reforma da sentença de ID: 17149599.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17166903
13/01/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17166903
13/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:45

Recebidos os autos
08/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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