24/04/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:48

Expedido alvará de levantamento
17/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:42

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:38

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA DE VASCONCELOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:38

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA DE VASCONCELOS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135912658
25/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 25/02/2025. Documento: 135912658
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135912658
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135912658
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3901282-85.2013.8.06.0167 EXEQUENTE: RAQUEL MIRANDA DE VASCONCELOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA O presente processo remete ao ano de 2013 e teve sua sentença de mérito proferida em 2016, conforme id. 7057769.

Nela, ficou declarada a inexistência do débito e houve a condenação em danos morais.

Entretanto, muito antes, ainda em 05/09/2013, foi proferida decisão interlocutória determinando a exclusão da autora nos cadastros restritivos de crédito: Destarte, defiro a medida liminar requerida, a fim de que seja a parte promovida intimada, no sentido de que se abstenha de inserir ou manter o nome do promovente nos cadastros de inadimplentes em relação à dívida em discussão nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao teto de R$ 12.000,00.

Segundo reclamações da autora, a retirada não ocorreu a contento.

A fim de confirmar o alegado, foram enviados ofícios às instituições Serasa e SPC.

Ambas informaram, à época, não haver restrições ativas ou históricos de registros anteriores (ids. 15248427 e 15774545).

Após manifestação das litigantes acerca das respostas dadas pelos cadastros restritivos, o magistrado, em decisão, entendeu que a medida liminar não havia sido cumprida (id. 22214868): Ora, pelos documentos acostados aos autos, é comprovada a ocorrência de negativação de crédito levada a cabo pelo banco demandado.

A informação de que a própria entidade desconhece a origem da dívida é indicadora de leniência e denodo para com o consumidor.

Em síntese, o Bradesco manteve negativados os dados da reclamante durante a vigência e a validade de norma jurídica pontual, qual seja, a liminar deferida por este juízo em 05/09/2013.

Se a restrição persistiu até novembro deste mesmo ano, significa que a astreinte, em sua medida integral, já estava constituída por ocasião da sentença de mérito, em seu valor máximo, qual seja, R$ 12.000,00 (doze mil reais).

A correção monetária deste valor deve acontecer apenas pelo INPC, dado o fato de que os juros moratórios já se configuram, por si mesmos, uma penalidade legal.

Assim, para evitar o "bis in idem", fixo o termo inicial da atualização como o decurso do prazo de quinze dias para realizar o pagamento voluntário determinado no despacho contido no evento 7057779.

Certifique-se sobre esta data.

Por todo o exposto, recebo os embargos à execução, porquanto garantidos mediante bloqueio pelo BACENJUD, porém, no mérito, julgo-os improcedentes.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores constritos, e intime-se o autor da ação para, em dez dias, promover a execução do remanescente.

Em caso de apresentação de recurso, pelo banco, intime-se, desde o momento, o reclamante para apresentar suas contrarrazões.

Expedientes em urgência, dado o tempo de tramitação do feito.

Após o prazo para recursos, alcançou-se a importância principal de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mediante SISBAJUD (id. 25233358).

Restava a correção monetária.

A autora, de maneira atenta, solicitou diligências à Secretaria de Vara a fim de descobrir a data da notificação e, assim, calcular o devido a título de atualização.

Isso se deu em janeiro de 2022 (id. 29098757).

Não houve resposta à solicitação.

Por isso, em fevereiro de 2024, a requerente retornou com o mesmo pedido (id. 80177920), que fora atendido através da certidão de id. 126031388.

Uma vez que o pagamento das astreintes já se realizou, cumpriu à parte autora solicitar a quitação apenas quanto à correção monetária das mesmas (id. 127280627).

Em seu cálculo, ela apontou como devida a importância de R$ 6.198,26 (seis mil, cento e noventa e oito reais e vinte e seis centavos).

Intimado, o banco requerido alegou excesso de execução e informou não haver dívida, contrariando o estabelecido na decisão de id. 22214868.

Por fim, os autos vieram conclusos para a apreciação deste magistrado. É o que tenho a declarar.

Decido.

Como visto, no breve relatório acima, o valor devido a título de astreintes não foi pago em sua completude.

Assim, resta somente a avaliação acerca do quantum.

Passo, pois, a realizar os cálculos, considerado o dia 25/03/2016 como marco temporal inicial e 01/11/2024 como prazo fatal.

Deduzidos os R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagos, restaram devidos e não quitados valores muito próximos ao estabelecido pelo autor.

Motivo pelo qual considero que não há excesso a ser questionado pela parte embargante.

Por todo o exposto, recebo o presente recurso e, no mérito, indefiro os termos da apresentada Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Assim, declaro como devida a importância de R$ 6.198,26 (seis mil, cento e noventa e oito reais e vinte e seis centavos).

Uma vez que o valor em discussão encontra-se devidamente garantido (id. 133000588), considero satisfeita a obrigação e, com base no art. 924, inc.

II, do CPC/15 , declaro extinta a execução.

Transitada em julgado a presente sentença, ultrapassado o lapso temporal para apresentação de recursos sem manifestação, proceda-se à expedição do alvará do valor depositado em garantia a favor da parte autora e arquivem-se os autos.

Intimem-se. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica.

TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direito em respondência
22/02/2025 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135912658
21/02/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135912658
21/02/2025 22:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 22:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:16

Juntada de Petição de resposta
07/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132259832
21/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132259832
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3901282-85.2013.8.06.0167 - [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os Embargos à Execução presentes no id. 131534997. SOBRAL/CE, 13 de janeiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO QUARIGUASI FROTA FILHO Analista do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132259832
13/01/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132259832
13/01/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/12/2024 09:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127767725
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127767725
03/12/2024 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127767725
03/12/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124808320
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124808320
19/11/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124808320
19/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
17/11/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:26

Processo Desarquivado
22/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/02/2024 07:57

Processo Desarquivado
22/04/2022 08:06

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 08:04

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:20

Expedição de Alvará.
31/03/2022 15:18

Expedição de Alvará.
26/01/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:52

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:50

Conclusos para despacho
04/11/2021 00:21

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:18

Juntada de Certidão
29/10/2021 15:24

Transitado em Julgado em 13/07/2021
16/07/2021 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 13/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 00:14

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 00:14

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 08/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:51

Outras Decisões
26/11/2020 21:13

Conclusos para decisão
26/11/2020 21:12

Juntada de Certidão
22/09/2020 02:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 21:48

Conclusos para despacho
14/07/2020 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 13/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 00:11

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 09/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 02:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2020 13:27

Conclusos para decisão
08/06/2020 08:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 10:11

Conclusos para despacho
02/07/2019 11:23

Juntada de documento de comprovação
03/06/2019 11:40

Juntada de documento de comprovação
23/05/2019 11:38

Juntada de documento de comprovação
16/05/2019 08:59

Juntada de documento de comprovação
15/05/2019 08:59

Juntada de documento de comprovação
06/05/2019 11:13

Juntada de documento de comprovação
16/04/2019 11:21

Juntada de Certidão
16/04/2019 11:13

Expedição de Ofício.
08/06/2018 10:44

Mov. [65] - Remessa: Migração de processo do Projudi (040.2013.901.282-3) para o PJe (3901282-85.2013.8.06.0167)
07/05/2018 10:40

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 07/05/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/05/18)
04/05/2018 13:16

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO) em 04/05/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/05/18)
04/05/2018 11:57

Mov. [62] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
04/05/2018 11:57

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S.A.)
04/05/2018 11:57

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAQUEL MIRANDA DE VASCONCELOS)
04/05/2018 11:57

Mov. [59] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
24/05/2017 09:14

Mov. [58] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
06/09/2016 11:12

Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
06/09/2016 11:12

Mov. [56] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 06/09/2016 11:12
30/03/2016 15:27

Mov. [54] - Documento: Juntada de Certidão
29/03/2016 23:59

Mov. [53] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCO S.A./(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(03/03/16)
26/03/2016 08:24

Mov. [52] - Petição: Juntada de Petição de Petição
14/03/2016 09:21

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 14/03/16 *Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(03/03/16)
03/03/2016 13:46

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S.A.)
03/03/2016 13:46

Mov. [49] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/02/2016 16:28

Mov. [48] - Documento: Juntada de Alvará
16/02/2016 15:03

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO) em 16/02/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/02/16)
16/02/2016 12:26

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAQUEL MIRANDA DE VASCONCELOS)
16/02/2016 12:26

Mov. [45] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
15/02/2016 14:13

Mov. [44] - Petição: Juntada de Petição de Petição
15/02/2016 11:08

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho
15/02/2016 11:08

Mov. [42] - Documento: Juntada de Certidão
11/02/2016 16:26

Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Petição
08/02/2016 23:59

Mov. [40] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCO S.A./(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(26/01/16)
05/02/2016 23:59

Mov. [39] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de RAQUEL MIRANDA DE VASCONCELOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(26/01/16)
27/01/2016 09:29

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 27/01/16 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(26/01/16)
26/01/2016 14:39

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO) em 26/01/16 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(26/01/16)
26/01/2016 12:31

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S.A.)
26/01/2016 12:31

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAQUEL MIRANDA DE VASCONCELOS)
26/01/2016 12:31

Mov. [34] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
24/06/2014 09:17

Mov. [33] - Conclusão: Conclusos para Sentença
24/06/2014 09:17

Mov. [32] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Em cumprimento a determinação contida nos autos.
20/06/2014 16:52

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 20/06/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(20/06/14)
20/06/2014 13:22

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO) em 20/06/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(20/06/14)
20/06/2014 12:12

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S.A.)
20/06/2014 12:12

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAQUEL MIRANDA DE VASCONCELOS)
20/06/2014 12:12

Mov. [27] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
06/03/2014 12:12

Mov. [26] - Conclusão: Conclusos para Decisão após Audiência
06/03/2014 12:12

Mov. [25] - Documento: Juntada de Certidão POr ordem do Mm. Juiz de Direito.
06/09/2013 17:57

Mov. [24] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 06/09/13 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(05/09/13)
05/09/2013 15:20

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO) em 05/09/13 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(05/09/13)
05/09/2013 12:41

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S.A.)
05/09/2013 12:41

Mov. [21] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAQUEL MIRANDA DE VASCONCELOS)
05/09/2013 12:41

Mov. [20] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2013 12:37

Mov. [19] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA
05/09/2013 12:37

Mov. [18] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
28/05/2013 17:06

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
27/05/2013 12:42

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
27/05/2013 12:42

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
09/05/2013 12:13

Mov. [13] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
09/05/2013 12:13

Mov. [12] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/13
09/05/2013 10:59

Mov. [11] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO CESAR VIEIRA ROCHA 15095 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido BANCO BRADESCO S.A.
09/05/2013 10:59

Mov. [10] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido BANCO BRADESCO S.A.
04/04/2013 16:05

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/02/2013 17:24

Mov. [8] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de RAQUEL MIRANDA DE VASCONCELOS)
13/02/2013 17:24

Mov. [7] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA
25/01/2013 08:53

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para BANCO BRADESCO S.A.
15/01/2013 15:39

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para BANCO BRADESCO S.A.
15/01/2013 15:39

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para RAQUEL MIRANDA DE VASCONCELOS) em 15/01/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(15/01/13)
15/01/2013 15:39

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 28 de Maio de 2013 às 09:30)
15/01/2013 15:37

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE SOBRAL
15/01/2013 15:37

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB23633NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000025-89.2025.8.06.0115

Francisco Raimundo da Silva

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Larisse Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/01/2025 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0050775-03.2020.8.06.0090

Francisca Alves Duarte Roque

Whirlpool S.A

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/08/2020 12:46

Exibir Processo

Processo nº 3041383-22.2024.8.06.0001

Aldairton Carvalho Sociedade de Advogado...

Liana Maria Mont Alverne Bezerra

Advogado: Mariana Dias da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/12/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0006556-67.2015.8.06.0028

Maria de Lourdes Cruz

Wind Power Energias Renovaveis LTDA

Advogado: Fabio Hiluy Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0230715-93.2023.8.06.0001

Antonio Carlos Maria Barroso Gaspar de O...

Real Hospitalar Comercial LTDA - EPP

Advogado: Luiz Gonzaga Pinto Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/05/2023 10:57

Exibir Processo