15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142866364
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142866364
14/04/2025 00:00

Intimação

Despacho 3043969-32.2024.8.06.0001 REQUERENTE: CONDOMINIO ROMULO E REMO REQUERIDO: ANTONIO ALIPIO GOMES FILHO

Vistos.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas, que poderão ser parceladas em até 3x, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, 28 de Março de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
11/04/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142866364
28/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 16:21

Alterado o assunto processual
27/03/2025 16:21

Alterado o assunto processual
27/03/2025 16:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/03/2025 10:55

Determinada a redistribuição dos autos
10/03/2025 00:26

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
13/02/2025 09:03

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:03

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:57

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:57

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130918627
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130918627
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3043969-32.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [3000929-44.2022.8.06.0009, 3000058-77.2023.8.06.0009] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO ROMULO E REMO EXECUTADO: ANTONIO ALIPIO GOMES FILHO DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130918627
13/01/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130918627
19/12/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 16:34

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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