29/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025 13:28

Alterado o assunto processual
29/05/2025 13:28

Alterado o assunto processual
23/05/2025 15:17

Alterado o assunto processual
23/05/2025 15:17

Alterado o assunto processual
21/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152395440
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152395440
29/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO R. hoje, Recebo a apelação de sentença interposto pela parte autora em razão de sua tempestividade e dos demais requisitos de admissibilidade.

Intime-se a parte recorria para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as nossas homenagens.

Expedientes necessários.

Coreaú/CE, 28 de abril de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
28/04/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152395440
28/04/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132025767
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132025767
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE COREAÚ Proc nº 0200420-29.2024.8.06.0069 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Maria do Socorro Mendes Bezerra.

Em Id 125923627, foi determinada a emenda da petição inicial, corrigindo os defeitos ali apontados, inclusive sob pena de indeferimento da inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, todavia houve nítido decurso de prazo pelo advogado subscritor da inicial.

No caso sub examine, entendo que o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos.

Uma vez não realizada a emenda à inicial no prazo assinalado, deve ser aplicado o que dispõe o parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Desse modo, a peça é inepta, diante do não atendimento ao despacho de Id 125923627.

Isto posto, indefiro a petição inicial, fazendo-o com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, como consequência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal.

Custas pela requerente, contudo suspensa sua exigibilidade em razão da concessão do requerimento de justiça gratuita (art. 98, §2º e §3º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Expedientes Necessários. Coreaú-CE, 09 de janeiro de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132025767
13/01/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132025767
13/01/2025 09:49

Indeferida a petição inicial
24/12/2024 18:27

Conclusos para julgamento
24/12/2024 18:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:17

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 125923627
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125923627
24/11/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125923627
24/11/2024 16:04

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
14/11/2024 05:37

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 20:08

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
31/10/2024 02:28

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 17:10

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 14:35

Mov. [13] - Concluso para Despacho
01/10/2024 16:04

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01803315-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 15:00
26/09/2024 20:23

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
25/09/2024 12:14

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2024 10:07

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2024 14:22

Mov. [8] - Conclusão
04/09/2024 14:21

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01803005-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/09/2024 14:16
04/09/2024 11:22

Mov. [6] - Certidão emitida | CERTIFICO que, face as prerrogativas por lei conferidas, que em atendimento ao despacho de fls 34/35 compareceu a parte autora munido(a) dos documentos originais RG/CPF e comprovante de residencia, bem como para ratificar os
31/08/2024 11:44

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
29/08/2024 02:28

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 11:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2024 15:31

Mov. [2] - Conclusão
26/08/2024 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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