07/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:51

Transitado em Julgado em 07/07/2025
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE COSTA SILVA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 21387378
10/06/2025 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 21387378
09/06/2025 10:33

Juntada de Petição de parecer
09/06/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21387378
04/06/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/06/2025 18:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
02/06/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2025. Documento: 20152497
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20152497
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20152497
06/05/2025 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 12:00

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:29

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:29

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:34

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:37

Juntada de Petição de parecer
20/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:51

Recebidos os autos
17/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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