09/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 09/09/2025. Documento: 172451322
08/09/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000129-34.2022.8.06.0100 Promovente(s): AUTOR: FRANCISCO ANDRE FERNANDES DOS SANTOS Promovido(a)(s): REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO R.h.

Primeiramente, quanto ao pedido de justiça gratuita feito em sede de recurso, entendo que a análise deve ser feita pela instância ad quem, nos termos do art. 99, §7º do CPC.

Nessa toada, recebo o presente recurso inominado de ID n º 161502712, pois estão presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (lei n. 9.099/95, artigo 43).

Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ( art. 346, caput, do CPC).

Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais.

Expedientes por DJE.

Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172451322
05/09/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172451322
05/09/2025 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/08/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:40

Determinada a redistribuição dos autos
25/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
24/06/2025 05:37

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:57

Juntada de Petição de recurso
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 135922739
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 135922739
03/06/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135922739
28/05/2025 22:28

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:37

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/05/2024 08:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
02/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86067633
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86067633
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86067633
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86067633
16/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO
15/05/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86067633
15/05/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86067633
15/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83315589
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83315589
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83315589
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83315589
02/04/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO
01/04/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83315589
01/04/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83315589
27/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:12

Audiência Conciliação designada para 30/05/2024 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
05/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 22:49

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 3000129-34.2022.8.06.0100 Promovente: FRANCISCO ANDRE FERNANDES DOS SANTOS Promovido: BANCO C6 S.A.

DESPACHO Tendo em vista que, antes mesmo da audiência de conciliação ser designada, a parte promovida apresentou contestação, sem haver qualquer proposta de acordo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados.

Expedientes necessários.

Itapajé/CE, 28 de março de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
01/04/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:24

Conclusos para despacho
17/03/2023 02:04

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/02/2023 23:59.
17/03/2023 02:04

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 28/02/2023 23:59.
17/03/2023 01:11

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/02/2023 23:59.
17/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Itapajé 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé PROCESSO: 3000129-34.2022.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO ANDRE FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE31130 POLO PASSIVO:BANCO C6 S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 e FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 DECISÃO R.H., Recebo a petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais constantes do artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC).

Defiro a gratuidade judiciária, nos moldes dos arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Designe-se data para realização de audiência de conciliação ou mediação, a realizar-se no CEJUSC, Setor de Conciliação, localizado nas dependências do Fórum desta Comarca.

Ficam as partes intimadas a informarem, no prazo de 02 (dois) dias, os seus dados de e-mail, whatsapp e número de telefone, como forma de otimizar a comunicação.

Intimem-se as partes, a fim de que compareçam à audiência, acompanhadas de seus advogados.

O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso infrutífera a conciliação, oportunidade em que será fornecida cópia integral da petição inicial e documentos à parte ré.

Advirtam-se, ainda, que a audiência de conciliação (inicial) somente não ocorrerá se houver manifesto desinteresse de ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I), devendo a parte autora manifestar seu desinteresse na inicial e a parte ré com 10 (dez) dias de antecedência, contados da audiência.

Obtida a conciliação, voltem os autos conclusos para homologação.

Expedientes necessários.

Itapajé/CE, data da assinatura digital.

Tadeu Trindade de Ávila Juiz de Direito
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 11:31

Conclusos para decisão
24/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:03

Juntada de Ofício
20/09/2022 15:06

Expedição de Ofício.
31/08/2022 18:28

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 01:09

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 09:41

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2022 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
26/07/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 23:11

Audiência Conciliação designada para 19/08/2022 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
20/07/2022 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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