TJCE - 0253968-81.2021.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 138464987
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 138464987
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08/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0253968-81.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: JONAEL SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Fabiana Silva Félix da Rocha Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
07/04/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138464987
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18/03/2025 13:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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12/03/2025 11:26
Conclusos para despacho
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14/02/2025 11:50
Decorrido prazo de JONAEL SILVA em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:36
Decorrido prazo de JONAEL SILVA em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132222541
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132222541
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132222541
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132222541
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14/01/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0253968-81.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: JONAEL SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO R.H.
Intime-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial apresentados em id: 132085730, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132222541
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132222541
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13/01/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132222541
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13/01/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132222541
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13/01/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 19:02
Conclusos para despacho
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09/01/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 11:56
Juntada de petição (outras)
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12/12/2024 10:29
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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07/12/2024 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:19
Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GONCALVES em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:19
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:19
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 124688363
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 124688363
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27/11/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124688363
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27/11/2024 14:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/11/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 11:18
Conclusos para despacho
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12/11/2024 11:18
Juntada de petição
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09/11/2024 21:28
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 22:05
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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06/11/2024 15:59
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423387-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 15:36
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05/11/2024 10:27
Mov. [50] - Documento
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27/10/2024 18:55
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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25/10/2024 22:11
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402743-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 21:47
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14/10/2024 18:21
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
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11/10/2024 01:44
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 22:11
Mov. [45] - Documento Analisado
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25/09/2024 13:33
Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 10:49
Mov. [43] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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29/07/2024 13:05
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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29/07/2024 12:47
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02221839-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 12:30
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15/07/2024 19:50
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 11:45
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 09:41
Mov. [38] - Documento Analisado
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25/06/2024 14:05
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 16:49
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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28/09/2023 13:29
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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28/09/2023 11:47
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02354720-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 11:41
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30/11/2022 17:02
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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30/11/2022 13:44
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02539036-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 13:34
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21/02/2022 22:42
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/02/2022 18:09
Mov. [30] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | -
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30/11/2021 20:47
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0581/2021 Data da Publicacao: 01/12/2021 Numero do Diario: 2745
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29/11/2021 01:38
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2021 16:47
Mov. [27] - Documento Analisado
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22/11/2021 17:11
Mov. [26] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR | Isto posto, com fundamento na decisao acima colacionada, determino a suspensao do feito ate julgamento definitivo dos incidentes mencionados.
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26/10/2021 14:58
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 13:56
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02395898-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2021 13:27
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26/10/2021 13:20
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02395800-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2021 12:50
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25/10/2021 22:37
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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13/10/2021 20:15
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0454/2021 Data da Publicacao: 14/10/2021 Numero do Diario: 2715
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11/10/2021 01:39
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2021 18:28
Mov. [19] - Documento Analisado
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05/10/2021 21:32
Mov. [18] - Mero expediente | Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias. Int. Nec.
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04/10/2021 15:54
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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04/10/2021 13:11
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02348805-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/10/2021 12:53
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17/09/2021 10:18
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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16/09/2021 19:01
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02313181-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/09/2021 18:40
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10/09/2021 19:45
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2021 Data da Publicacao: 13/09/2021 Numero do Diario: 2693
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09/09/2021 13:29
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0357/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Francisco Roberto Barreto de Aguiar (OAB 40376/CE)
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09/09/2021 13:17
Mov. [11] - Documento Analisado
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09/09/2021 09:15
Mov. [10] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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06/09/2021 16:44
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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06/09/2021 13:52
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02290921-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/09/2021 13:31
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17/08/2021 18:50
Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/08/2021 19:30
Mov. [6] - Certidão emitida
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12/08/2021 18:06
Mov. [5] - Expedição de Carta
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12/08/2021 14:04
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/08/2021 15:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2021 12:52
Mov. [2] - Conclusão
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11/08/2021 12:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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