TJCE - 0210663-13.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 13:35
Conclusos para despacho
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24/04/2025 13:35
Juntada de Certidão
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13/02/2025 05:37
Decorrido prazo de FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 05:37
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:24
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130994484
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13/01/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0210663-13.2022.8.06.0001 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP - SUSPENSO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130994484
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10/01/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130994484
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19/12/2024 15:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/12/2024 14:48
Conclusos para decisão
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09/11/2024 11:23
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/10/2024 10:12
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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30/09/2024 20:32
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350062-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 20:19
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25/09/2024 13:48
Mov. [52] - Documento
-
13/09/2024 18:32
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
-
12/09/2024 01:42
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 16:58
Mov. [49] - Documento Analisado
-
29/08/2024 20:01
Mov. [48] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2024 11:41
Mov. [47] - Conclusão
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22/04/2024 10:13
Mov. [46] - Conclusão
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22/04/2024 10:13
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02007251-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/04/2024 10:00
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02/04/2024 20:58
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
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29/03/2024 01:32
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2024 14:17
Mov. [42] - Documento Analisado
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13/03/2024 19:59
Mov. [41] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 13:26
Mov. [40] - Conclusão
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23/02/2024 12:07
Mov. [39] - Conclusão
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17/01/2024 13:21
Mov. [38] - Conclusão
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11/01/2024 18:56
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/01/2024 18:55
Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/11/2023 13:22
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02441389-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 13:16
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09/11/2023 02:33
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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01/11/2023 19:38
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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31/10/2023 01:46
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 23:28
Mov. [31] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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30/10/2023 13:40
Mov. [30] - Documento Analisado
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25/10/2023 07:27
Mov. [29] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 15:16
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/11/2022 07:50
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02530439-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2022 07:39
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09/05/2022 14:29
Mov. [26] - Encerrar análise
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25/04/2022 19:32
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0434/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
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21/04/2022 01:40
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0434/2022 Teor do ato: Processo suspenso aguardando deliberacao superior, conforme (decisao de fls. 60/61). Advogados(s): Francisca Suely de Sousa Aragao (OAB 34535/CE), Carlos Augusto Quez
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20/04/2022 16:26
Mov. [23] - Documento Analisado
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13/04/2022 15:29
Mov. [22] - Mero expediente | Processo suspenso aguardando deliberacao superior, conforme (decisao de fls. 60/61).
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04/04/2022 16:07
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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04/04/2022 12:10
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01997008-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/04/2022 11:58
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18/03/2022 19:21
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2022 Data da Publicacao: 21/03/2022 Numero do Diario: 2807
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17/03/2022 14:34
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 13:40
Mov. [17] - Documento Analisado
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17/03/2022 12:01
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 10:53
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01956895-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/03/2022 10:41
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14/03/2022 13:51
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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11/03/2022 23:57
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01944788-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/03/2022 23:31
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10/03/2022 20:25
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0254/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802
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09/03/2022 01:42
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 19:39
Mov. [10] - Por decisão judicial
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04/03/2022 18:07
Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 22:51
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/02/2022 11:34
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01914017-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/02/2022 11:27
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21/02/2022 19:10
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
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18/02/2022 01:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 14:38
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/02/2022 16:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 15:35
Mov. [2] - Conclusão
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16/02/2022 15:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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