02/09/2025 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/09/2025 08:47

Juntada de Certidão
02/09/2025 08:47

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 25973133
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 25973133
06/08/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25973133
04/08/2025 12:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/07/2025 14:41

Conhecido o recurso de ANTONIO CAVALCANTE DE SOUSA - CPF: *29.***.*33-00 (APELANTE) e não-provido
31/07/2025 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25413130
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25413130
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000616-46.2024.8.06.0128 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
17/07/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25413130
17/07/2025 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2025 07:47

Conclusos para julgamento
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 23878484
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 23878484
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 3000616-46.2024.8.06.0128 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ANTONIO CAVALCANTE DE SOUSAAPELADO: BANCO FICSA S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso de apelação cível interposto por ANTONIO CAVALCANTE DE SOUSA contra decisão proferida pela 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA, nos autos da Ação Anulatória de Contrato com Pedido de Tutela Antecipada e Repetição de Indébito e Condenação por Danos Morais movida pelo apelante em desfavor de BANCO FICSA S/A.

Verifico que o processo veio a mim distribuído por competência da Seção de Direito Privado, no entanto, o presente recurso não se aplica a nenhuma das hipóteses previstas no art. 16, do Regimento Interno do TJCE, que trata da competência da Seção de Direito Privado, mas, sim, ao art. 17, I, d, do RITJCE, que trata das competências das Câmaras de Direito Privado.

Dessa forma, conforme disposição do art. 17, inciso I, alínea "d", do RITJCE e da orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte de Justiça, determino a redistribuição dos autos a uma das Câmaras de Direito Privado.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARelator
03/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23878484
03/07/2025 10:25

Declarada incompetência
31/03/2025 17:45

Recebidos os autos
31/03/2025 17:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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