06/02/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:13

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 09:12

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA MOREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA MOREIRA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132213904
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132213904
14/01/2025 00:00

Intimação

Número: 3000032-81.2025.8.06.0018 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA MARIA KATIANE DE SOUSA FREITAS DE AQUINO, residente e domiciliada à Rua Dona Leopoldina, 1689, Joaquim Távora, em Fortaleza/CE, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, C/C CANCELAMENTO NO SERASA, DECORRENTE DE PROCESSO JÁ EXTINTO contra o SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A.

Em sua exordial, o promovente pugnou por: a) concessão do benefícios da justiça gratuita e da inversão do ônus da prova; b) concessão de tutela liminar para exclusão do nome da autora do rol de negativados; c) condenação da promovida ao pagamento de danos morais (R$15.000,00). É o relatório.

Decido.

Mediante consulta ao SBJE, restou esclarecido que o endereço domiciliar da parte autora pertence aos limites territoriais do 16º JEC de Fortaleza, ao passo que a promovida tem sede na Comarca de São Paulo/SP.

Isto posto, com arrimo no art. 51, III da Lei nº 9.099/95, extingo a presente ação por incompetência territorial deste 4º JEC, e por consequência, determino o cancelamento da audiência inaugural.

Sem custas ou honorários decorrentes desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 54).

P.

R.

I.

Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132213904
13/01/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132213904
13/01/2025 07:15

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2025 14:00, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/01/2025 07:13

Extinto o processo por incompetência territorial
12/01/2025 20:47

Conclusos para decisão
12/01/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 20:47

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2025 14:00, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/01/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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