TJCE - 0218378-77.2020.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 04:31
Decorrido prazo de GINA MARIA POSSIDONIO PASSOS MENDES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 15:54
Decorrido prazo de MARIA CAPISTRANO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 15:54
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978889
-
13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 Telefone: (85) 3108-0874 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0218378-77.2020.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [PASEP] AUTOR: GERALDO BATISTA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O O Superior Tribunal de Justiça admitiu proposta de afetação no recurso especial (ProAfR no REsp 2162222 / PE), para delimitação da controvérsia acerca do "ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC", determinando a SUSPENSÃO de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme segue: Ementa.
Consumidor, administrativo e processo civil.
Recursos especiais.
Indicação como representativos de controvérsia.
Contas individualizadas do PASEP.
Saques indevidos. Ônus da prova.
Afetação ao rito dos repetitivos.
I.
Caso em exame 1.
Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.
II.
Questão em discussão 2.
A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
III.
Razões de decidir 3.
Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.
IV.
Dispositivo e tese 4.
Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.
Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.
Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel.
Min.
Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.). Pelo exposto, suspendo o feito, até o julgamento do STJ sobre o tema. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024 Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130978889
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10/01/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978889
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19/12/2024 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/11/2024 23:05
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 16:16
Conclusos para despacho
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10/11/2024 14:33
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 08:26
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427223-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 07:58
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08/11/2024 08:24
Mov. [99] - Conclusão
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08/11/2024 08:09
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427221-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 07:56
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04/11/2024 13:59
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 12:47
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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31/10/2024 12:45
Mov. [95] - Petição
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31/10/2024 12:44
Mov. [94] - Laudo Pericial
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30/10/2024 19:29
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
-
29/10/2024 01:42
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2024 14:51
Mov. [91] - Documento Analisado
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17/10/2024 11:50
Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 11:43
Mov. [89] - Petição
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04/10/2024 11:19
Mov. [88] - Conclusão
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03/10/2024 21:43
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358504-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 21:28
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25/09/2024 19:40
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 12:01
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 07:30
Mov. [84] - Documento Analisado
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05/09/2024 09:46
Mov. [83] - Mero expediente | Considerando que o promovido concordou com a proposta de honorarios periciais, fl. 325, intime-se o demandado para juntar comprovante de deposito judicial (guia e comprovante de pagamento) do valor requerido pelo perito de R$
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17/08/2024 01:36
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02263082-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2024 01:23
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08/08/2024 22:42
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
-
07/08/2024 02:33
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0334/2024 Teor do ato: Oucam-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorarios periciais, as fls. 318/319. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gina Maria Possid
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06/08/2024 17:34
Mov. [79] - Documento Analisado
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25/07/2024 12:28
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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23/07/2024 23:00
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02211249-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 22:48
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23/07/2024 14:56
Mov. [76] - Mero expediente | Oucam-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorarios periciais, as fls. 318/319. Expedientes necessarios.
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23/07/2024 09:30
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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23/07/2024 09:30
Mov. [74] - Petição
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15/07/2024 17:07
Mov. [73] - Conclusão
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15/07/2024 13:29
Mov. [72] - Documento
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15/07/2024 12:19
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02191162-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 12:03
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09/07/2024 08:58
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
-
05/07/2024 12:04
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2024 09:29
Mov. [68] - Documento Analisado
-
21/06/2024 10:44
Mov. [67] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2024 18:31
Mov. [66] - Encerrar análise
-
11/03/2024 23:01
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01927570-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 22:34
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11/03/2024 15:48
Mov. [64] - Conclusão
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08/03/2024 19:22
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01923482-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 19:03
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26/02/2024 19:52
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
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23/02/2024 11:57
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 10:07
Mov. [60] - Documento Analisado
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16/02/2024 10:45
Mov. [59] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 00:05
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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17/10/2023 19:26
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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17/10/2023 01:36
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02390342-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 01:19
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04/10/2023 16:04
Mov. [55] - Conclusão
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28/09/2023 21:30
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 02:09
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 13:11
Mov. [52] - Documento Analisado
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26/09/2023 12:54
Mov. [51] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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21/09/2023 14:50
Mov. [50] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2022 11:31
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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28/11/2022 09:01
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531574-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 08:30
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29/11/2021 21:38
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0700/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744
-
26/11/2021 02:03
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2021 20:23
Mov. [45] - Documento Analisado
-
22/11/2021 14:33
Mov. [44] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | Tendo em vista que o SIRDR n 71/TO ainda nao foi julgado pelo STJ, mantenho a suspensao do processo por mais 120 dias. Intimem-se as partes, atraves de seus patr
-
09/09/2021 13:59
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
14/06/2021 21:14
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630
-
11/06/2021 02:05
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2021 16:52
Mov. [40] - Documento Analisado
-
02/06/2021 08:36
Mov. [39] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2021 17:18
Mov. [38] - Conclusão
-
14/12/2020 12:28
Mov. [37] - Certidão emitida
-
30/11/2020 18:24
Mov. [36] - Encerrar análise
-
20/10/2020 14:06
Mov. [35] - Conclusão
-
02/09/2020 04:23
Mov. [34] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2020 16:59
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01411571-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2020 16:27
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26/08/2020 14:27
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01408096-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2020 13:53
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20/08/2020 22:28
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0624/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442
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20/08/2020 22:28
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0624/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442
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20/08/2020 22:28
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0624/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442
-
18/08/2020 18:45
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2020 17:28
Mov. [27] - Documento Analisado
-
17/08/2020 08:21
Mov. [26] - Mero expediente | Tendo em vista o conteudo do termo de audiencia de fls. 234, onde consta que as partes nao transigiram, digam, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir provas, especificando-as nos autos. Expediente e intimacoes necessarias.
-
06/08/2020 20:38
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
06/08/2020 20:31
Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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06/08/2020 08:25
Mov. [23] - Documento
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06/08/2020 08:17
Mov. [22] - Documento
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05/08/2020 10:55
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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03/08/2020 12:51
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01363148-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2020 12:45
-
07/07/2020 09:48
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0544/2020 Data da Publicacao: 07/07/2020 Numero do Diario: 2409
-
03/07/2020 09:55
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2020 11:45
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2020 19:35
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01304484-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/07/2020 19:11
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29/06/2020 15:49
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2020 13:29
Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/08/2020 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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09/06/2020 22:23
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2020 Data da Publicacao: 10/06/2020 Numero do Diario: 2390
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05/06/2020 14:54
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0441/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Gina Maria Possidonio Passos (OAB 29788
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25/05/2020 08:20
Mov. [11] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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06/05/2020 22:10
Mov. [10] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/05/2020 15:44
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01202024-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/05/2020 15:23
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15/04/2020 21:47
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0295/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355
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14/04/2020 16:40
Mov. [7] - Certidão emitida
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14/04/2020 14:04
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
14/04/2020 12:48
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2020 14:01
Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
-
17/03/2020 14:01
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2020 13:31
Mov. [2] - Conclusão
-
17/03/2020 13:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2020
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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Advogado: Cintia Santana de Lima
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/02/2025 15:11
Processo nº 0200863-15.2024.8.06.0122
Jose Expedito de Sousa
Companhia de Seguros Previdencia do Sul
Advogado: Cintia Santana de Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/07/2024 17:32