TJCE - 0254083-39.2020.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 12:15
Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:15
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:15
Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:15
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 06:04
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130985614
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13/01/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0254083-39.2020.8.06.0001 AUTOR: MARIA JOSE DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130985614
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10/01/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130985614
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19/12/2024 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/12/2024 14:18
Conclusos para decisão
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13/12/2024 14:57
Alterado o assunto processual
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09/11/2024 14:12
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/05/2022 19:52
Mov. [32] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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28/02/2022 20:22
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2022 Data da Publicacao: 01/03/2022 Numero do Diario: 2794
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25/02/2022 13:31
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 12:35
Mov. [29] - Documento Analisado
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21/02/2022 19:03
Mov. [28] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 16:18
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/09/2021 14:44
Mov. [26] - Conclusão
-
02/06/2021 15:18
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2021 19:11
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02091163-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 18:41
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31/05/2021 19:52
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2021 Data da Publicacao: 01/06/2021 Numero do Diario: 2621
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28/05/2021 11:46
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 18:23
Mov. [21] - Documento Analisado
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19/05/2021 09:43
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2020 10:00
Mov. [19] - Encerrar análise
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25/11/2020 09:26
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/11/2020 04:27
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01578667-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/11/2020 04:13
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29/10/2020 19:54
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0653/2020 Data da Publicacao: 03/11/2020 Numero do Diario: 2490
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29/10/2020 19:54
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0653/2020 Data da Publicacao: 03/11/2020 Numero do Diario: 2490
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28/10/2020 01:49
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 14:26
Mov. [13] - Documento Analisado
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22/10/2020 09:33
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, A replica
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21/10/2020 12:58
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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20/10/2020 18:42
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01512859-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/10/2020 17:29
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01/10/2020 19:45
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0616/2020 Data da Publicacao: 02/10/2020 Numero do Diario: 2471
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30/09/2020 01:46
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 22:24
Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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29/09/2020 17:31
Mov. [6] - Certidão emitida
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29/09/2020 15:51
Mov. [5] - Expedição de Carta
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29/09/2020 14:17
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/09/2020 20:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2020 09:48
Mov. [2] - Conclusão
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25/09/2020 09:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2020
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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