TJCE - 0297113-56.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 163942036
-
24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163942036
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0297113-56.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] EXEQUENTE: ELENILDO DE AVILA FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 160556875, posto que a sentença de ID 155436864 transitou em julgado em 12/06/2025.
Aplica-se à executada o rito previsto pelo art. 535, do CPC e art. 100 da CF/88.
Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar à execução.
Intimem-se.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito -
23/07/2025 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163942036
-
23/07/2025 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2025 08:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 09:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
27/06/2025 09:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/06/2025 09:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/06/2025 22:46
Declarada incompetência
-
17/06/2025 22:46
Determinada a redistribuição dos autos
-
17/06/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 19:28
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
13/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155436864
-
03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155436864
-
02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155436864
-
21/05/2025 14:56
Homologada a Transação
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20/05/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 08:15
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2025 19:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152147925
-
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152147925
-
09/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0297113-56.2022.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: ELENILDO DE AVILA FREITAS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Intimem-se as partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Proceda-se a intimação do INSS, via sistema, ressalvado o prazo em dobro, de acordo com o art.183 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
08/05/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152147925
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08/05/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 18:09
Juntada de laudo pericial
-
04/04/2025 15:10
Conclusos para despacho
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03/04/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 12:36
Decorrido prazo de ELENILDO DE AVILA FREITAS em 17/02/2025 23:59.
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13/02/2025 17:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/02/2025 04:50
Decorrido prazo de JOCASYA FERREIRA FIRMEZA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2025 07:40
Juntada de entregue (ecarta)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130468841
-
14/01/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0297113-56.2022.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: ELENILDO DE AVILA FREITAS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc., Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE, formulada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
Conforme o dispositivo no art. 357, II do CPC, verifico a necessidade de produção de prova pericial, através de exame médico a ser realizado na pessoa do(a) promovente, bem como dos documentos apresentados pelas partes acostados nos autos.
Sendo assim, designo a data de 14/03/2025 no horário das 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00, por ordem de chegada, para a realização do exame pericial na Sala de Perícias 01, Setor Verde.
Nível S1, Sala S116 do Fórum Clóvis Beviláqua, com endereço na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690.
A parte autora deverá se fazer presente ao local da perícia devidamente munida de documento de identificação oficial com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes e sua respectiva Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos constantes no anexo da Recomendação Conjunta nº01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ.
Nomeio o perito médico Dr.
Isac Benício Sampaio Filho, com endereço na rua Luiza Miranda de Coelho, nº1130, apto.1104, telefone 85 99984-7397 e e-mail [email protected], fixando o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); a serem creditados em conta bancária a ser indicada pelo(a) expert. À SEJUD, para o cumprimento dos expedientes seguintes: a) intimem-se as partes sobre a perícia e para, querendo, manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo 1º incisos, I, II, III do art. 465 (CPC), e ainda, facultado às partes indicarem assistentes técnicos; b) intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para em 5 (cinco) dias, manifestar o aceite ou declínio ao encargo; devendo informar seus dados bancários; c) proceda-se a intimação do INSS, via sistema, acerca da data da perícia, devendo realizar o pagamento dos honorários periciais por depósito judicial e comprovação nos autos.
Concluídos os expedientes, a SEJUD deverá movimentar o presente feito à tarefa "aguardando realização de perícia".
Empós a realização dos trabalhos periciais, o laudo deverá ser juntado aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.
Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará a favor do(a) perito(a) nomeado(a).
Cumpram-se os expedientes com urgência. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130468841
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10/01/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130468841
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10/01/2025 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/01/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:27
Nomeado perito
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13/12/2024 13:53
Conclusos para decisão
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10/11/2024 06:03
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
04/11/2024 18:24
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0515/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
-
04/11/2024 18:23
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0514/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
-
01/11/2024 06:34
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2024 01:44
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2024 23:16
Mov. [46] - Documento Analisado
-
31/10/2024 23:16
Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2024 15:39
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/10/2024 15:38
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/07/2024 20:59
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
-
05/07/2024 20:59
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
-
05/07/2024 20:57
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
-
04/07/2024 06:33
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2024 01:54
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2024 14:19
Mov. [37] - Documento Analisado
-
03/07/2024 14:19
Mov. [36] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2024 14:07
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
03/07/2024 13:53
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/12/2023 02:47
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
07/11/2023 16:30
Mov. [32] - Documento
-
01/11/2023 16:09
Mov. [31] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
-
27/10/2023 15:27
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
23/10/2023 19:19
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
-
20/10/2023 01:47
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0384/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Solicite-se informacoes acerca da designacao de data da pericia requisitada atraves do oficio de fl. 81. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jocasya F
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19/10/2023 21:21
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/10/2023 21:21
Mov. [26] - Documento Analisado
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11/10/2023 10:22
Mov. [25] - Mero expediente | Vistos, etc. Solicite-se informacoes acerca da designacao de data da pericia requisitada atraves do oficio de fl. 81. Expedientes necessarios.
-
11/10/2023 09:37
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
21/06/2023 15:30
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/02/2023 03:14
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/02/2023 13:37
Mov. [21] - Documento
-
17/02/2023 03:49
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/02/2023 20:48
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2023 Data da Publicacao: 15/02/2023 Numero do Diario: 3017
-
13/02/2023 01:53
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2023 00:09
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/02/2023 00:09
Mov. [16] - Documento Analisado
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10/02/2023 09:30
Mov. [15] - Documento
-
09/02/2023 14:02
Mov. [14] - Decisão de Saneamento e Organização | Observo que em cumprimento a decisao de fls. 76/78 foi expedido oficio para inclusao em mutirao de pericias ( fls.81), bem como juntado o processo administrativo de fls. 84/172 pela re. Aguarde-se agendame
-
08/02/2023 16:53
Mov. [13] - Conclusão
-
08/02/2023 13:43
Mov. [12] - Conclusão
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07/02/2023 13:52
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01859078-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2023 13:39
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06/02/2023 14:42
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/02/2023 12:15
Mov. [9] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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31/01/2023 17:46
Mov. [8] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)
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30/01/2023 23:47
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2023 Data da Publicacao: 31/01/2023 Numero do Diario: 3006
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27/01/2023 11:39
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2023 09:01
Mov. [5] - Documento Analisado
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26/01/2023 12:19
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/12/2022 16:58
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02586897-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/12/2022 16:44
-
29/12/2022 16:33
Mov. [2] - Conclusão
-
29/12/2022 16:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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