TJCE - 0249397-33.2022.8.06.0001

03/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2023 10:40

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.

26/09/2023 00:04

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 25/09/2023 23:59.

31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 7752816

30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 7742778

29/08/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 19:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

23/08/2023 18:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023 08:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2023 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/08/2023 23:59.

23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

22/06/2023 15:01

Juntada de Certidão

22/06/2023 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023 17:58

Recebidos os autos

27/04/2023 17:58

Conclusos para despacho

27/04/2023 17:58

Distribuído por sorteio