19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153317086
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153317086
16/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0274513-70.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Autor: ADRIANA LUCIA DE ARAUJO TORRES Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso de Demandas Repetitivas - Decisão 11975, proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, com repercussão geral - Tema 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no País, inclusive nos juizados especiais que discutam a seguinte questão jurídica, objeto dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE: "- Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Verifico que, in casu, que a matéria suscitada na petição inicial é similar a questão jurídica objeto dos Recursos Especiais acima indicados, que ocasionou a suspensão da matéria pelo STJ.

Neste contexto legal, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 1.037, § 8º do CPC e em atenção ao Tema 1300 do STJ, determinando por conseguinte, que cessado a suspensão do processo mediante decisão do STJ, voltem-me os autos para o andamento respectivo processual.

Intimem-se as partes por seus advogados, via DJe, do teor da presente. Fortaleza, 6 de maio de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
15/05/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153317086
06/05/2025 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
22/01/2025 08:56

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130777102
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130777102
10/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0274513-70.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Autor: ADRIANA LUCIA DE ARAUJO TORRES Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação de ID 127277334 no prazo de 15(quinze) dias.

Expedientes Necessários. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130777102
09/01/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130777102
17/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 06:05

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/11/2024 10:38

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/10/2024 16:13

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/10/2024 13:44

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
29/10/2024 13:43

Mov. [4] - Documento Analisado
14/10/2024 16:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 15:31

Mov. [2] - Conclusão
09/10/2024 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009386-21.2012.8.06.0154

Banco do Nordeste do Brasil SA

Jose Agenor Teixeira

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009386-21.2012.8.06.0154

Banco do Nordeste do Brasil SA

Jose Agenor Teixeira

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2025 21:08

Exibir Processo

Processo nº 3000028-95.2025.8.06.0001

Paulo Roberto Eufrasio da Silva

Municipio de Fortaleza

Advogado: Virginia Kelly Eufrasio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/01/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0014642-64.2019.8.06.0035

Municipio de Aracati

Chales da Mata Pousada LTDA

Advogado: Georgia Moura de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0014642-64.2019.8.06.0035

Municipio de Aracati

Chales da Mata Pousada LTDA

Advogado: Georgia Moura de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/02/2024 14:35

Exibir Processo