22/03/2025 01:27

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:52

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 10:05

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 08:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/03/2025 09:55

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:55

Transitado em Julgado em 27/02/2025
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137312623
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137312623
06/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137312623
05/03/2025 01:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/02/2025 14:19

Expedido alvará de levantamento
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137312623
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137312623
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137312623
28/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001794-14.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): SOLAR DAS AGUASPROMOVIDO(A)(S): FRANCISCO LEANDRO DE SOUSA SILVA e outros S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança na qual a parte requerida depositou a quantia requerida em Juízo, independentemente da existência de sentença condenatória (Id 133386172).

Devidamente intimada, a parte promovente reconheceu que a quantia depositada corresponde ao débito perseguido, requerendo a extinção do feito. Considerando o adimplemento da quantia perseguida e o reconhecimento da quitação por parte promovente, o reconhecimento da perda do objeto da demanda, com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito, é a medida que se impõe. Por todo o exposto, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95.

EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte autora, para o levantamento da quantia de R$ 262,83 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), bem como de eventuais acréscimos financeiros, depositada em conta judicial (id 133386172), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id 133820150, de titularidade do advogado, MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA, CPF: *54.***.*40-74, conforme poderes especiais conferidos na procuração acostada aos autos id 112668154: banco Nu Pagamentos S.A., agência 0001, conta corrente : 69100694-3.

Todo o processo de expedição, assinatura, liberação, envio para o banco depositário e juntada do comprovante de transferência deve ser realizada através do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), nos termos da Portaria nº 109/2022, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores.

Em caso de indisponibilidade do SAE ou quaisquer inconsistências que impossibilitem o cumprimento, mediante juntada de certidão nos autos, fica desde já à Secretaria autorizada a expedir o alvará pelo sistema PJe, para cumprimento, via e-mail.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em face do evidente desinteresse recursal.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seu jurídicos e legais efeitos. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
27/02/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137312623
27/02/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137312623
27/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137312623
27/02/2025 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135085717
17/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001794-14.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): SOLAR DAS AGUASPROMOVIDO(A)(S): FRANCISCO LEANDRO DE SOUSA SILVA e outros D E S P A C H O Esclareça a promovida TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em que consiste o depósito judicial no id 133386172, no montante de R$ 262,83 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), visto que ainda não proferida sentença nos autos.

Vindo a resposta, independente de nova conclusão, manifeste-se a promovente, em termos de quitação da dívida objeto da ação de cobrança e prosseguimento.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
14/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135085717
12/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135085717
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135085717
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135085717
10/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001794-14.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): SOLAR DAS AGUASPROMOVIDO(A)(S): FRANCISCO LEANDRO DE SOUSA SILVA e outros D E S P A C H O Esclareça a promovida TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em que consiste o depósito judicial no id 133386172, no montante de R$ 262,83 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), visto que ainda não proferida sentença nos autos.

Vindo a resposta, independente de nova conclusão, manifeste-se a promovente, em termos de quitação da dívida objeto da ação de cobrança e prosseguimento.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
07/02/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135085717
07/02/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135085717
07/02/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133398834
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133398834
24/01/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133398834
24/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132965797
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132965797
23/01/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132965797
23/01/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132965797
23/01/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 08:57

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 08:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/01/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 08:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 132701752
21/01/2025 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132701752
20/01/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132701752
20/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001794-14.2024.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) AUTOR: SOLAR DAS AGUAS para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do AR referente a citação, que não se realizou pelo motivo nele declinado, devendo para tanto, indicar nos autos o atual endereço da(s) parte(s) REU: FRANCISCO LEANDRO DE SOUSA SILVA, para citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.

FRANCISCA HELENA CARVALHO FONSECA FALANGA Servidor Geral Assinado por certificação digital
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132103169
10/01/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132103169
10/01/2025 08:38

Juntada de ato ordinatório
20/12/2024 06:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/12/2024 10:24

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
29/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127208037
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127208037
27/11/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127208037
27/11/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:50

Denegada a prevenção
01/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:11

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 08:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/11/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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