TJCE - 0281381-98.2023.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 08:24
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:37
Decorrido prazo de EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977164
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977164
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0281381-98.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: SILVIA MARIA MEDEIROS COELHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130977164
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09/01/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130977164
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19/12/2024 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/12/2024 13:34
Conclusos para decisão
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09/11/2024 16:50
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/10/2024 18:22
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
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01/10/2024 01:47
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2024 12:07
Mov. [50] - Documento Analisado
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11/09/2024 14:59
Mov. [49] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.217-222, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza,
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11/09/2024 08:45
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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11/09/2024 08:45
Mov. [47] - Petição
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11/09/2024 08:44
Mov. [46] - Documento
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02/09/2024 13:45
Mov. [45] - Documento
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16/08/2024 19:53
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
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14/08/2024 01:51
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 16:38
Mov. [42] - Documento Analisado
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02/08/2024 14:24
Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2024 17:44
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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08/07/2024 17:44
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/05/2024 20:45
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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28/05/2024 01:56
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 17:00
Mov. [36] - Documento Analisado
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10/05/2024 14:25
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02048163-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 14:20
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09/05/2024 15:04
Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 10:54
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/05/2024 13:04
Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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08/05/2024 10:11
Mov. [31] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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07/05/2024 13:42
Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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06/05/2024 10:35
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02035026-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/05/2024 10:25
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04/03/2024 20:07
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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01/03/2024 20:20
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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01/03/2024 01:51
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 11:45
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 07:30
Mov. [24] - Documento Analisado
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21/02/2024 16:22
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 10:54
Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/05/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
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19/02/2024 19:08
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
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19/02/2024 15:26
Mov. [20] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/02/2024 15:26
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 15:13
Mov. [18] - Encerrar análise
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19/02/2024 15:13
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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19/02/2024 13:27
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01879274-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/02/2024 13:02
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16/02/2024 01:56
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 15:25
Mov. [14] - Documento Analisado
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15/02/2024 15:18
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2024 18:34
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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14/02/2024 17:19
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01871097-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/02/2024 17:15
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15/12/2023 16:31
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02513765-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/12/2023 16:26
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14/12/2023 22:55
Mov. [9] - Encerrar análise
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14/12/2023 13:49
Mov. [8] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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14/12/2023 13:47
Mov. [7] - Documento Analisado
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11/12/2023 15:59
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 11:31
Mov. [5] - Conclusão
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11/12/2023 10:47
Mov. [4] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.02501363-0 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 11/12/2023 10:21
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06/12/2023 09:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 15:39
Mov. [2] - Conclusão
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04/12/2023 15:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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