TJCE - 0248488-20.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0248488-20.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: HELDERLAN NOJOSA SILVA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DESPACHO Cls.
Em virtude da indisponibilidade de salas para a realização da audiência na forma presencial, determino que a mesma seja realizada por videoconferência. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2025 às 15:00h, que será realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, por meio do link: https://link.tjce.jus.br/cda0b0 ou pelo QRCode Intime-se a parte autora para juntar aos autos o rol de testemunha, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º do CPC).
Advirto que cabe ao advogado da parte informar, nos termos do §2.º do art. 455 do CPC, ou intimar, nos termos do §1.º do art. 455 do CPC, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (CPC, art. 455, caput).
O advogado, ainda, fica intimado, sob pena da perda da prova oral, que se procedeu à intimação da testemunha, nos termos do §1.º do art. 455 do CPC, restando ela frustrada com a devida comprovação, nos termos do §4.º, e, pretendendo sua intimação, via Oficial de Justiça, deverá requerer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da audiência designada.
A prova da intimação deverá ser juntada nos autos, com antecedência de 03 (três) dias da data da audiência (CPC, art. 455, §1.º).
Deixo de acolher a prova pericial requerida pela parte autora, vez que cabe ao promovido o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, inciso II do CPC.
Intimem-se e Publique-se.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174281731
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15/09/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174281731
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12/09/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 15:44
Conclusos para despacho
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12/09/2025 15:43
Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 15:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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10/07/2025 04:15
Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 04:15
Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
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03/07/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 08:23
Conclusos para decisão
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30/06/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 157938918
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15/06/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157938918
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0248488-20.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: HELDERLAN NOJOSA SILVA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
DESPACHO Cls.
Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
12/06/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157938918
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30/05/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 17:07
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:47
Juntada de Petição de réplica
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0248488-20.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: AUTOR: HELDERLAN NOJOSA SILVA REQUERIDO: REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
DESPACHO Cls. Fale a parte autora sobre a contestação ID 119146419 e os documentos a ela acostados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129757905
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09/01/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129757905
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11/12/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 10:26
Conclusos para despacho
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09/11/2024 10:48
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/10/2024 11:24
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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16/09/2024 15:11
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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13/09/2024 21:00
Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | realizada
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13/09/2024 20:37
Mov. [20] - Documento
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10/09/2024 15:45
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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10/09/2024 14:20
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02309602-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 14:18
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09/09/2024 14:26
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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06/09/2024 21:53
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304656-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/09/2024 21:52
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03/09/2024 16:03
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/09/2024 16:03
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/07/2024 19:15
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 01:39
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 15:30
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/07/2024 14:59
Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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24/07/2024 19:29
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 01:41
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 00:47
Mov. [7] - Documento Analisado
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12/07/2024 13:20
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 10:57
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/09/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente
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05/07/2024 12:27
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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05/07/2024 12:27
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 19:33
Mov. [2] - Conclusão
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04/07/2024 19:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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