29/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
23/07/2025 04:32

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161919640
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161919640
27/06/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161919640
26/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154426768
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154426768
23/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154426768
23/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.
01/02/2025 05:18

Decorrido prazo de CICERO LUIZ DE FRANCA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 09:22

Decorrido prazo de CICERO LUIZ DE FRANCA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 09:18

Decorrido prazo de CICERO LUIZ DE FRANCA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:20

Confirmada a citação eletrônica
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133234591
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133234591
27/01/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133234591
27/01/2025 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132586957
23/01/2025 13:19

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 13:14

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132586957
22/01/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132586957
17/01/2025 08:56

Recebidos os autos
17/01/2025 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
16/01/2025 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 3000022-32.2025.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APARECIDA FRANCISCA DE PAULA SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO

Vistos. Compulsando os autos, verifico a existência de confusão quanto ao rito processual escolhido.

A parte autora direciona a inicial ao Juízo Cível e indica expressamente o "rito ordinário", mas formula pedidos com base na Lei 9.099/95. Nos termos do art. 319, IV do CPC, a petição inicial deve conter o pedido com suas especificações, sendo que o art. 322 do mesmo diploma estabelece que o pedido deve ser certo e determinado.

Tais disposições visam garantir a adequada prestação jurisdicional e o exercício do contraditório pela parte contrária. Diante disso, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emendar a petição inicial para esclarecer e adequar o procedimento pretendido, eliminando as inconsistências processuais da peça inicial. Após a emenda, retornem os autos conclusos para análise dos pedidos. Intimem-se. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data registrada na assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132060779
10/01/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132060779
09/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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