31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166269398
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166269398
29/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166269398
24/07/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 23:51

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 160418491
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160418491
02/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 3000065-16.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] Polo ativo: MARIA ELZA SOUSA DE AZEVEDO Polo passivo: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Considerando a preliminar de inépcia apresentada pelo polo passivo, intime-se a parte Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente emenda à exordial, com pedido(s) que decorra(m) logicamente da narração dos fatos, nos termos do Art. 330, §1º, inciso III, do CPC. Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
01/07/2025 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160418491
16/06/2025 19:25

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134541290
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134541290
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134541290
03/02/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134541290
03/02/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132059810
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132059810
10/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 3000065-16.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] Polo ativo: MARIA ELZA SOUSA DE AZEVEDO Polo passivo: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345).

Entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter o autor acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois não vejo como caracterizada a urgência, nem a probabilidade do direito neste momento processual, onde a pretensão está sustentada apenas em alegações unilaterais da parte Autora.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132059810
09/01/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132059810
09/01/2025 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 18:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0267345-51.2023.8.06.0001

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Maria Escariao Palmeira de Araujo

Advogado: Francisco Ponciano de Oliveira Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/10/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 3003121-38.2024.8.06.0151

Keyzer Melo de Oliveira

Empresa de Concursos Rio de Janeiro - Pr...

Advogado: Rommel Araujo Farias Mergulhao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 3039069-06.2024.8.06.0001

Mel Helena da Silva Oliveira de Alencar

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: Raphael Rocha Bandeira Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/12/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0238947-31.2022.8.06.0001

Renato Pereira de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maykon Felipe de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2022 22:19

Exibir Processo

Processo nº 3000007-17.2025.8.06.0132

Wilianne Teodorio Soares

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Bruno Cruz Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2025 15:55

Exibir Processo