12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173848226
11/09/2025 00:00

Intimação

21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0203926-57.2023.8.06.0001CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]REQUERENTE(S): MARIA LUCIA DE ARAUJO OLIVEIRAREQUERIDO(A)(S): JOSE IVAN BERNARDINO DA SILVA Vistos, Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade cumulada com Pedido de Tutela de Urgência promovida por Maria Lúcia de Araújo Oliveira em face de José Ivan Bernardino da Silva, ambos qualificados.

As partes, em audiência, em 19/08/2024, fizeram composição amigável para resolver a lide, tendo este juízo, no ato, homologado o acordo e julgado extinto a ação com resolução de mérito (ID 122723253), para dividir o valor existente na previdência privada (Plano VGBL Renda Fixa CP Performance), nº 354994, em nome do falecido José Nunes de Oliveira Filho, junto ao Banco Bradesco S/A, com a transferência dos numerários, no percentual de 50% (cinquenta por cento).

O trânsito em julgado, em razão da renúncia expressa ao prazo recursal, ocorreu em 19/08/2024 (ID 1227223254).

O Banco Bradesco, desde então, vem ignorando as requisições deste juízo, para proceder a transferênia do valor constante do plano de previdência privada na forma supracitada, apesar de ciente, conforme se vê dos ofícios constantes dos IDs: 122723256, 132452254, 136267835, 154657046, 155914315, 167422011, 167422013, 171112521, 171116298, e 171116305.

Sempre com a desculpa de que o canal correto para envio de ofício era através do correio eletrônico, ora [email protected] ora [email protected] (ID 122723258, 128091425, 129264342, 137738234, 167554763).

No último ofício (ID 137738234), o citado banco afirma que "não foram localizados seguros de qualquer natureza, títulos de capitalização ou plano de previdência em nome do(s) interessado(s), vigente na presente data ou com saldo disponível".

Entretanto, o documento constante dos IDs: 122718269/122718270, do próprio Banco Bradesco, descreve o produto (VGBL - Proteção Familiar), matrícula: 72889110, proposta: 55 3549944, inclusive, informa o saldo existente em 27/03/2023 de R$ 166.948,92 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito mil e noventa e dois centavos).

Em tais casos, repito, cabe ao juiz assegurar as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação, determinando providências que assegurem o resultado prático equivalente, independentemente de requerimento da parte (CPC, arts. 497, 536 e 537).

Assim, embora a Bradesco Vida e Previdência S/A faça parte do grupo Bradesco de Seguros, porém, é nítido que todos fazem parte do mesmo grupo empresarial do Banco Bradesco S/A; e foi com este que o finado José Nunes de Oliveira Filho contratou o produto denominado VGBL - Proteção Familiar, junto à agência 3238, situado na Rua Barão do Rio Branco, 1080, bairro Centro, nesta Capital (IDs: 122723272/122723274 e 122723975/122723978).

Nesse passo, defiro o pedido de penhora on-line nas contas bancárias do Bradesco Seguros S/A, CNPJ: 33.***.***/0001-93 e, caso a diligência seja inexitosa, determino, de logo, pesquisas nas contas bancárias do Banco Bradesco S/A, CNPJ: 60.***.***/0001-12.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor junto planilha atualizada do valor de R$ 166.948,92 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito mil e noventa e dois centavos), devidamente corrigido pela SELIC, deduzido do IPCA/IBGE (CC, art. 406, § 1º, c/c § único do art. 389), a partir da data de 27/03/2023.

Intimem-se.

Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2025. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173848226
10/09/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173848226
10/09/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:04

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 06:00

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 18:10

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 04:19

Decorrido prazo de Gerente do Banco Bradesco S/A, agência 3238 em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 14:21

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:18

Juntada de Ofício
02/08/2025 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 23:21

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025 23:21

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:42

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:31

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:16

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
27/04/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 22:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SANTOS JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de RAFAEL UCHOA LOBO em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:30

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:21

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138065298
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138065298
25/03/2025 00:00

Intimação

21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0203926-57.2023.8.06.0001CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]REQUERENTE(S): MARIA LUCIA DE ARAUJO OLIVEIRAREQUERIDO(A)(S): JOSE IVAN BERNARDINO DA SILVA À ordem chamo os presentes. Considerando o acordo celebrado entre as partes, conforme Termo de Audiência de ID n.º 122723253, onde restou decidido que "o valor existente na previdência privada (Apólice n.º 3549944, em nome de José Nunes de Oliveira Filho) junto ao Bradesco Vida e Previdência S.A. seja repartido entre os litigantes, na proporção de 50% para a parte promovente e 50% para a parte promovida.

Referidos valores serão liberados mediante a expedição de Ofício ao Bradesco, com a determinação para que sejam depositados 50% na conta corrente n.º 191033-7, do Banco do Brasil S/A, ag. 2374-4, de titularidade da promovente, Sra.

Maria Lúcia de Araújo Oliveira, CPF: *25.***.*53-00, e 50% na conta corrente n.º 01050886-6, do Banco Santander S/A, ag. 4172, de titularidade do promovido, José Ivan Bernardino da Silva, CPF: *79.***.*67-53", determino a intimação pessoal do Bradesco Vida e Previdência S.A., preferencialmente, por meio eletrônico, na pessoa de seu Presidente, a fim de que adote as providências necessárias ao seu atendimento, sob pena de incidir no crime de desobediência em caso de descumprimento injustificado. Cumpra-se.

Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 7 de março de 2025.

LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito
24/03/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138065298
23/03/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 07:48

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 17:06

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SANTOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:06

Decorrido prazo de RAFAEL UCHOA LOBO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130660404
15/01/2025 17:26

Expedição de Ofício.
09/01/2025 00:00

Intimação

21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0203926-57.2023.8.06.0001CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]REQUERENTE(S): MARIA LUCIA DE ARAUJO OLIVEIRAREQUERIDO(A)(S): JOSE IVAN BERNARDINO DA SILVA Renove-se o ofício à empresa Bradesco Seguros, por meio do portal eletrônico: [email protected], para que forneça as informações atualizadas acerca da apólice de n.º 3549944, especialmente no que tange aos valores existentes. Em ato contínuo, intime-se a referida empresa para que proceda à transferência dos valores constantes na previdência privada vinculada à apólice de n.º 3549944, registrada em nome de José Nunes Filho, em decorrência do falecimento do segurado, observando-se a seguinte proporção: 50% (cinquenta por cento) para a conta corrente de n.º 191033-7, Banco do Brasil S/A, agência 2374-4, de titularidade da promovente, Sra.

Maria Lúcia de Araújo Oliveira, CPF: *25.***.*53-00; 50% (cinquenta por cento) para a conta corrente de n.º 01050886-6, Banco Santander S/A, agência 4172, de titularidade do promovido, Sr.

José Ivan Bernardino da Silva, CPF: *79.***.*67-53. A medida visa dar integral cumprimento à decisão constante do ID n.º 122723253 e à determinação contida no Ofício de ID n.º 122723256. Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento das providências ora determinadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2024.

LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130660404
08/01/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130660404
17/12/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:01

Juntada de Petição de resposta
03/12/2024 13:41

Juntada de resposta
12/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 00:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/11/2024 01:27

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/10/2024 18:31

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0514/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
16/10/2024 10:09

Mov. [128] - Conclusão
16/10/2024 00:12

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380969-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 23:58
15/10/2024 01:50

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2024 13:23

Mov. [125] - Documento Analisado
10/10/2024 19:22

Mov. [124] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
10/10/2024 19:22

Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)
24/09/2024 20:09

Mov. [122] - Mero expediente | Ante o petitorio de fls. 185, defiro o pedido de dilacao de prazo, concedendo o prazo excepcional de 15 ( quinze) dias, para que se cumpra a determinacao do oficio de fls. 183. Expedientes necessarios.
23/09/2024 11:07

Mov. [121] - Concluso para Despacho
23/09/2024 09:39

Mov. [120] - Petição
29/08/2024 17:32

Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
29/08/2024 16:32

Mov. [118] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
28/08/2024 17:55

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
27/08/2024 20:42

Mov. [116] - Encerrar análise
27/08/2024 20:42

Mov. [115] - Documento Analisado
27/08/2024 20:40

Mov. [114] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
19/08/2024 18:13

Mov. [113] - Homologação de Transação | Conforme termo de audiencia de pgs. 179/180.
19/08/2024 16:46

Mov. [112] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
16/08/2024 10:56

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 10:52

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/06/2024 13:12

Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
03/06/2024 13:11

Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
28/05/2024 11:28

Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
28/05/2024 11:28

Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)
13/05/2024 21:07

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
10/05/2024 01:49

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2024 16:38

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
09/05/2024 16:37

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
09/05/2024 16:05

Mov. [101] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
09/05/2024 16:03

Mov. [100] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
09/05/2024 15:50

Mov. [99] - Documento Analisado
24/04/2024 11:01

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2024 17:46

Mov. [97] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 19/08/2024 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
22/02/2024 18:48

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01890132-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 18:40
29/01/2024 19:16

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
26/01/2024 01:52

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2024 21:53

Mov. [93] - Documento Analisado
18/01/2024 16:21

Mov. [92] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2023 17:53

Mov. [91] - Encerrar análise
04/10/2023 17:38

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/07/2023 10:58

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/07/2023 20:10

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02208283-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2023 20:03
03/07/2023 20:59

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
30/06/2023 11:42

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2023 07:59

Mov. [85] - Documento Analisado
28/06/2023 14:14

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2023 02:39

Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
14/06/2023 11:24

Mov. [82] - Concluso para Despacho
13/06/2023 20:38

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02119062-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/06/2023 20:31
25/05/2023 08:52

Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
25/05/2023 08:52

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
19/05/2023 19:45

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079
18/05/2023 01:58

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2023 11:58

Mov. [76] - Documento Analisado
16/05/2023 17:50

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2023 10:37

Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
12/05/2023 10:37

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
11/05/2023 14:57

Mov. [72] - Concluso para Despacho
11/05/2023 14:15

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02046780-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/05/2023 14:09
26/04/2023 10:41

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
26/04/2023 08:45

Mov. [69] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
25/04/2023 17:19

Mov. [68] - Documento
24/04/2023 22:08

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
24/04/2023 20:54

Mov. [66] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
24/04/2023 19:45

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061
23/04/2023 09:57

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
23/04/2023 09:56

Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
23/04/2023 09:25

Mov. [62] - Documento
20/04/2023 01:49

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2023 23:03

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
19/04/2023 12:51

Mov. [59] - Documento Analisado
18/04/2023 20:49

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058
18/04/2023 18:45

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2023 15:37

Mov. [56] - Concluso para Despacho
18/04/2023 15:33

Mov. [55] - Documento
17/04/2023 17:26

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/067784-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2023 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
17/04/2023 01:49

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2023 16:56

Mov. [52] - Documento Analisado
12/04/2023 18:16

Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023 15:29

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/04/2023 15:56

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01987393-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2023 15:52
05/04/2023 20:56

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
05/04/2023 20:55

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
04/04/2023 11:42

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2023 11:05

Mov. [45] - Documento Analisado
04/04/2023 01:55

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2023 15:35

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
03/04/2023 14:17

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2023 14:00

Mov. [41] - Documento Analisado
03/04/2023 13:42

Mov. [40] - Concluso para Despacho
03/04/2023 00:16

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01971945-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 00:08
31/03/2023 14:37

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 09:02

Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
30/03/2023 09:02

Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
28/03/2023 14:29

Mov. [35] - Conclusão
28/03/2023 14:27

Mov. [34] - Documento
27/03/2023 14:45

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
27/03/2023 10:37

Mov. [32] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
24/03/2023 16:46

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
24/03/2023 16:36

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/053267-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Augusto da Silva Holanda
24/03/2023 15:07

Mov. [29] - Documento Analisado
23/03/2023 15:29

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2023 13:18

Mov. [27] - Documento Analisado
23/03/2023 10:53

Mov. [26] - Concluso para Despacho
23/03/2023 09:57

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
23/03/2023 09:57

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
22/03/2023 15:27

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01950594-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 22/03/2023 15:05
22/03/2023 14:27

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2023 13:43

Mov. [21] - Concluso para Despacho
22/03/2023 13:40

Mov. [20] - Documento
16/03/2023 16:22

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
13/03/2023 21:20

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/03/2023 21:20

Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/03/2023 20:34

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
03/03/2023 15:04

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
03/03/2023 11:40

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2023 11:21

Mov. [13] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
03/03/2023 10:56

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/037096-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2023 Local: Oficial de justica - Elson Jansen Cordeiro Pimentel
03/03/2023 10:52

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
02/03/2023 18:10

Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2023 13:58

Mov. [9] - Conclusão
17/02/2023 22:34

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01887424-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/02/2023 22:32
17/02/2023 22:23

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01887412-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 22:04
27/01/2023 02:07

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
24/01/2023 19:14

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2023 15:47

Mov. [4] - Documento Analisado
23/01/2023 15:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2023 17:30

Mov. [2] - Conclusão
21/01/2023 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo