03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155463206
02/06/2025 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155463206
30/05/2025 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155463206
20/05/2025 19:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
30/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131691215
15/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:54

Confirmada a citação eletrônica
09/01/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 3002758-07.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: MARIA IOLANDA CORDEIRO ALVES MESQUITA Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345).

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131691215
08/01/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131691215
08/01/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 19:12

Conclusos para decisão
31/12/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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