02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 156883219
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156883219
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0256333-06.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] APELANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA

Vistos. Trata-se de ação de indenização c/c danos materiais e danos morais, interposta por Antonio Carlos Ferreira da Silva, em face de Marcos Roberto da Silva e BANCO SANTANDER BRASIL S/A, qualificados na id. 120504598. O feito fora julgado procedente, conforme ID nº 126990863.

Submissão à análise recursla e acórdão prolatado no ID nº 19073021.

Trânsito em julgado em 25/04/2025. Empós, a parte sucumbente comunicou o pagamento da obrigação, informando um acordo extrajudicialmente realizado e comprovando seu cumprimento, mediante depósito do valor de R$ 57.00,00 (cinquenta e sete mil reais) a título de valor principal, na conta de Antônio Carlos Ferreira da Silva CPF: *63.***.*76-00, e R$ 13.000,00 (treze mil reais) referente aos honorários sucumbenciais, para Dorivaldo Luis Vasconcelos de Araújo CPF: 391.858-693-68, totalizando R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ao dia 29/04/2025, conforme IDs 156803070 a 156804276. Brevemente relatados.

Decido. Tendo em vista a composição amigável do litígio e a disponibilidade do direito em discussão, não vislumbro óbices à homologação do acordo, visto que firmado por advogados com poderes específicos para transigir. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, nos exatos limites pactuados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, em relação a este feito, e declaro EXTINTO este processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b" c/c art. 200 do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Honorários já devidamente pagos e comprovados.

Sem custas complementares. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Arquivem-se, com baixa na distribuição. Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
29/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156883219
27/05/2025 10:27

Homologada a Transação
26/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:02

Decorrido prazo de DORIVALDO LUIS VASCONCELOS DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152469195
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152469195
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0256333-06.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] APELANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO

Vistos. Intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se imediatamente os presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte interessada. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
06/05/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152469195
28/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:38

Juntada de relatório
22/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 13:36

Alterado o assunto processual
22/01/2025 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/01/2025 02:44

Decorrido prazo de DORIVALDO LUIS VASCONCELOS DE ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130667189
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130667189
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0256333-06.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO

Vistos. Interposta apelação pela parte requerida (apelante), intime-se a parte requerente (apelada), através de seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Empós decurso do prazo legal, remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independente de admissibilidade, nos moldes do § 3º do art. 1.010 do CPC. Publique-se. Demais expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130667189
09/01/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130667189
17/12/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 08:20

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:05

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126990863
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126990863
27/11/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126990863
26/11/2024 14:36

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 12:39

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 16:11

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 18:34

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
25/10/2024 01:47

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2024 14:41

Mov. [33] - Documento Analisado
24/10/2024 14:39

Mov. [32] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado) | Juntada de AR : AR875943155YJ Situacao : Nao existe n indicado Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Marcos Roberto da Silva Diligencia : 12/09/2024
10/10/2024 16:42

Mov. [31] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 15:18

Mov. [30] - Conclusão
09/10/2024 14:19

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368189-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 14:12
09/10/2024 10:52

Mov. [28] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do (A.R) aviso de recebimento de fls. 97-98, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
08/10/2024 16:47

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/10/2024 16:46

Mov. [26] - Encerrar análise
08/10/2024 16:22

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02365922-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/10/2024 16:00
26/09/2024 18:45

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
25/09/2024 11:42

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2024 11:35

Mov. [22] - Documento Analisado
19/09/2024 16:30

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 11:22

Mov. [20] - Concluso para Despacho
19/09/2024 11:22

Mov. [19] - Encerrar análise
19/09/2024 07:32

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02327432-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/09/2024 07:24
17/09/2024 15:56

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
17/09/2024 15:56

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
27/08/2024 03:12

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
21/08/2024 13:49

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/08/2024 13:46

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
21/08/2024 12:04

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
21/08/2024 12:04

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
21/08/2024 10:45

Mov. [10] - Documento Analisado
14/08/2024 19:56

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
13/08/2024 11:44

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2024 08:14

Mov. [7] - Documento Analisado
11/08/2024 12:54

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 17:06

Mov. [5] - Conclusão
08/08/2024 14:53

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02246666-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 14:28
01/08/2024 13:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2024 14:31

Mov. [2] - Conclusão
31/07/2024 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001501-05.2024.8.06.0017

Brooklin Central Park

Paulo Rogerio Aguiar de Sousa

Advogado: Saneva Thayana de Oliveira Goes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 3003203-09.2024.8.06.0171

Antonia Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria da Conceicao Noronha Feitosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0277757-07.2024.8.06.0001

Felipe de Sousa Lira

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 19:57

Exibir Processo

Processo nº 3000293-97.2025.8.06.0001

Banco Pan S.A.

Francisco Filipe Soares Miranda

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/01/2025 03:22

Exibir Processo

Processo nº 0256333-06.2024.8.06.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Antonio Carlos Ferreira da Silva

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2025 13:37

Exibir Processo