17/02/2025 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/02/2025 08:37

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de 247 DIGITAL MARKETING SERVICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 17101046
10/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO.

OMISSÃO RECONHECIDA.

FIXAÇÃO DO IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO.

EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. VOTO Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo recorrido contra o acórdão que manteve a sentença do Juízo de origem, feito de forma tempestiva e por quem ostenta legitimidade ad causa. Em breve síntese, o embargante aduz que ao prolatar o Acórdão, incorreu o colegiado em omissão, posto que o colegiado não fixou o índice de correção monetária a ser aplicado no caso concreto. Desta feita, requer que seja sanada a omissão apontada. É o relatório.

Passo a decidir. II.

FUNDAMENTAÇÃO A parte embargante requer ajuste em relação a omissão do índice de correção monetária a ser aplicado sobre o valor da condenação. De fato, há omissão no referido acórdão pois não consta especificação de tal índice em acórdão ou sentença. São os embargos de declaração a via adequada para sanar tal omissão. Dessa forma, ante os erros apontados, acolho os presentes embargos para esclarecer os seguintes termos que passam a integrar o acórdão: 27.

Por todo o exposto, CONHEÇO do recurso para, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, manter a sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Fixo o IPCA como índice de correção monetária a ser aplicado no valor da condenação, mantendo os demais termos da sentença. 28.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento das custas legais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Demais disso, não há que se falar em obscuridade, erro material ou contradição na fundamentação do corpo do Acórdão. Isto posto, ante os fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do acima descrito. Fortaleza, data da assinatura online. MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS Juiz de Direito Relator
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 17101046
08/01/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17101046
08/01/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
24/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:26

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/10/2024 16:45

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:45

Conhecido o recurso de 247 DIGITAL MARKETING SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-21 (RECORRENTE) e não-provido
12/09/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 09:16

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 13:45

Recebidos os autos
08/03/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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