TJCE - 0252250-44.2024.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150186803
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150186803
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25/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0252250-44.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde, Tutela de Urgência] Autor: MARIA MARGARETE BUSATTO DE SOUSA Réu: LUIS FLAVIO PLUTARCO NOGUEIRA e outros DESPACHO Sobre a contestação de ID 133576776 e documentos que a acompanham, manifeste-se a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15(quinze) dais. Intimem-se. Fortaleza, 10 de abril de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
24/04/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150186803
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13/04/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 17:30
Conclusos para despacho
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20/02/2025 01:15
Decorrido prazo de LUIS FLAVIO PLUTARCO NOGUEIRA em 19/02/2025 23:59.
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13/02/2025 16:05
Decorrido prazo de MARIA DALVA PEREIRA TORRES em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:54
Decorrido prazo de MARIA DALVA PEREIRA TORRES em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:34
Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 11/02/2025 23:59.
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04/02/2025 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2025 18:52
Juntada de Petição de diligência
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128364630
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128364630
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14/01/2025 07:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/01/2025 07:16
Juntada de Petição de diligência
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10/01/2025 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2025 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0252250-44.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde, Tutela de Urgência] Autor: MARIA MARGARETE BUSATTO DE SOUSA Réu: LUIS FLAVIO PLUTARCO NOGUEIRA e outros DECISÃO Em atenção à petição de id 126075604, verifiquei que o AR, id 123921320, retornou como recusado, assinado pelo carteiro.
Acontece que a simples indicação, pelo carteiro, da suposta negativa do citando em receber a correspondência não possui o condão de configurar sua recusa e, consequente revelia, por não possuir o carteiro fé pública.
Logo, não há valor jurídico em sua declaração de que o destinatário recusou-se a receber/assinar a carta. Como bem lembra José Carlos Barbosa Moreira, o carteiro não é auxiliar do juízo, nem tem fé pública (Antônio Dall'Agnol, Comentários ao CPC , v. 2, São Paulo: RT, 2007, p. 560).
Convém mencionar: APELAÇÃO CÍVEL.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA.
COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM.
REVELIA.
APELO DA PARTE RÉ.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA.
ACOLHIDA.
CITAÇÃO REALIZADA PELOS CORREIOS.
RECUSA DE RECEBIMENTO.
PRESENTE APENAS A ASSINATURA DO CARTEIRO, O QUAL NÃO POSSUI FÉ PÚBLICA.
A CITAÇÃO PELOS CORREIOS DA PESSOA FÍSICA TEM COMO REQUISITO FORMAL A SUA ASSINATURA, CONFORME PREVISTO NO ART. 248, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
UMA VEZ FRUSTRADA, CABERIA A TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OUTROS MEIOS E NÃO O RECONHECIMENTO DE TRANSCURSO DE PRAZO E OCORRÊNCIA DE REVELIA.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
SENTENÇA ANULADA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
UNANIMIDADE. (TJ-AL - AC: 07251097720198020001 AL 0725109-77.2019.8.02.0001, Relator: Juiz Conv.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Data de Julgamento: 11/11/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/11/2020) Desta feita, determino que seja feita a renovação do expediente citatório, por meio de Oficial de Justiça, no endereço indicado no id 123921313. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 128364630
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09/01/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128364630
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09/01/2025 12:48
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 12:48
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 14:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/11/2024 14:14
Conclusos para despacho
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19/11/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 06:16
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 16:29
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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29/10/2024 19:13
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0516/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 11:54
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 10:52
Mov. [26] - Documento Analisado
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14/10/2024 15:32
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02376762-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/10/2024 15:19
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13/10/2024 00:31
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 18:54
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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11/10/2024 14:03
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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11/10/2024 12:50
Mov. [21] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte
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10/10/2024 20:59
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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10/09/2024 11:33
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/09/2024 11:33
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/09/2024 18:47
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/09/2024 18:47
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/08/2024 21:20
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
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22/08/2024 13:27
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2024 13:11
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2024 12:12
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 11:20
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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22/08/2024 11:17
Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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13/08/2024 22:02
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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12/08/2024 02:10
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 12:30
Mov. [7] - Documento Analisado
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31/07/2024 15:09
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 10:34
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/10/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Nao Realizada
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29/07/2024 16:28
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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29/07/2024 16:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2024 10:33
Mov. [2] - Conclusão
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18/07/2024 10:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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