29/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
05/07/2025 01:54

Juntada de Petição de Impugnação
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161147144
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161147144
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3014085-55.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação de ID 161011623 e anexos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
30/06/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161147144
23/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 01:08

Confirmada a citação eletrônica
07/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO RAUCH em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126112691
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126112691
13/01/2025 18:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
13/01/2025 18:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3014085-55.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Vistos, etc.

Conforme petição e documentos de ID 88700369, a parte autora alega que o sistema de emissão de guias de custas disponibiliza para emissão apenas a guia Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPC), sem emitir as guias FERMOJU e Ministério Público (MP).

Tendo em vista as alegações apresentadas, determino que a SEJUD emita as guias para pagamento.

Empós, intime-se novamente a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 126112691
09/01/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126112691
07/01/2025 18:26

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/12/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
20/11/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/06/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2024 15:49

Declarada incompetência
14/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:02

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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