TJCE - 0229769-24.2023.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 06:56
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 06:56
Juntada de Certidão
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03/04/2025 06:56
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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01/04/2025 04:11
Decorrido prazo de RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:11
Decorrido prazo de FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:11
Decorrido prazo de VIVIANE CHAVES DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:11
Decorrido prazo de RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:11
Decorrido prazo de FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:11
Decorrido prazo de VIVIANE CHAVES DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:11
Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:11
Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES em 31/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136242744
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136242744
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0229769-24.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO BEIRA MAR TRADE CENTER REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
Vistos. I) RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO, proposta por RCONDOMINIO BEIRA MAR TRADE CENTER em face da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, ambos qualificados. A petição inicial (Id 121112640) foi instruída com os documentos. Custas processuais pagas (Id 121112646). Citada, a parte ré ofereceu contestação (Id 121109656) e documentos. O requerente apresentou réplica à contestação (Id 121109664). Na decisão de Id 121109671, as partes foram intimadas para especificar provas. A demandada requereu a oitiva de testemunhas por meio de videoconferência.
Por sua vez, a demandante requereu o depoimento do síndico-representante. Audiência de instrução agendada para 20/02/2025, às 10:00h. Em ato contínuo, em petição conjunta, as partes requereram a desistência da presente demanda (Id 136153861). É o relatório.
Decido. II) FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença e possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, caput, VIII, e §5º, do Código de Processo Civil. Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; (...) §5º - A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No mais, após o oferecimento da contestação, o autor não pode desistir da ação, sem o consentimento do ré, com base no artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil. Art. 485 - (...) §4º - Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, o pedido de desistência da ação foi apresentado antes da sentença, em petição conjunta, subscrita pelos advogados das duas partes. III) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, caput, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termo do art. 90, caput, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido de desistência da ação é incompatível com o desejo de recorrer de sua extinção, com a publicação desta decisão, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se o feito. Ao gabinete para que cancele a audiência de instrução agendada para 20/02/2025, às 10:00h. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
28/02/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136242744
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20/02/2025 10:49
Audiência Instrução cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 10:00, 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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19/02/2025 17:12
Extinto o processo por desistência
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17/02/2025 17:56
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 10:11
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131765645
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09/01/2025 00:00
Intimação
38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0229769-24.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO BEIRA MAR TRADE CENTER REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Em cumprimento à determinação constante no despacho de fls. retro, designo audiência de instrução para o dia 20/02/2025 às 10:00h.
Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos nos autos, advertindo aos patronos das partes sobre o encargo de informar ou intimar as testemunhas por si arroladas, sob pena de presunção de desistência de sua oitiva, na forma do art. 455, caput e § 3º, do CPC/15.
A audiência será realizada por meio de videoconferência, no sistema Microsoft Teams.
Segue abaixo o link para acesso à sala virtual de audiência bem como o canal de atendimento do Gabinete da 38° Vara Cível, para os esclarecimentos que se fizerem necessários às partes e advogados. ID 121112636.
Link:https://link.tjce.jus.br/c639ba WhatsApp: (85) 3108-0890 Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 8 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131765645
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08/01/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131765645
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09/11/2024 18:30
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/10/2024 15:26
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 11:39
Mov. [49] - Audiência Designada | Instrucao Data: 20/02/2025 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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28/05/2024 19:24
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/05/2024 19:23
Mov. [47] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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20/05/2024 10:38
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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08/02/2024 13:18
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/01/2024 09:23
Mov. [44] - Mero expediente | Vistos. Designe-se data para realizacao de audiencia por meio de videoconferencia. Exp. Nec.
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29/01/2024 13:07
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01838405-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 12:53
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26/01/2024 11:33
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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24/01/2024 10:13
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01828240-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 09:50
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17/01/2024 20:59
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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15/01/2024 13:03
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 10:36
Mov. [38] - Documento Analisado
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17/12/2023 17:35
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2023 12:58
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/10/2023 12:28
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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03/10/2023 11:52
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02364162-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 11:37
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13/09/2023 21:24
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
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11/09/2023 14:44
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 14:01
Mov. [31] - Documento Analisado
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30/08/2023 18:52
Mov. [30] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 09:53
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/08/2023 08:13
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/08/2023 18:48
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02246423-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/08/2023 18:25
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17/07/2023 21:41
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 12:07
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 09:26
Mov. [24] - Documento Analisado
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11/07/2023 10:55
Mov. [23] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte promovente para apresentacao facultativa de replica, em quinze dias, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios.
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28/06/2023 09:30
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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27/06/2023 22:14
Mov. [21] - Mero expediente | Defiro o pedido retro. A SEJUD para providenciar as alteracoes cadastrais conforme peticao de fls. 141/144. Cumprida a diligencia, aguarde-se o prazo para apresentacao de defesa pela parte promovida.
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27/06/2023 16:24
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02150524-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/06/2023 16:03
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22/06/2023 15:57
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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21/06/2023 11:55
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02136170-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/06/2023 11:51
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13/06/2023 15:19
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/06/2023 15:19
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/05/2023 22:04
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 29/05/2023 Numero do Diario: 3084
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25/05/2023 16:57
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/05/2023 15:21
Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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25/05/2023 12:01
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 10:26
Mov. [11] - Documento Analisado
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24/05/2023 16:19
Mov. [10] - Mero expediente | Portanto, determino a citacao da parte promovida para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contestar a presente acao, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos articulados pela autora (arts. 335 e 344, CPC). Expedi
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23/05/2023 14:27
Mov. [9] - Conclusão
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16/05/2023 21:28
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076
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15/05/2023 11:54
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 10:02
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/05/2023 atraves da guia n 001.1463423-64 no valor de 1.667,82
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15/05/2023 09:16
Mov. [5] - Documento Analisado
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13/05/2023 19:05
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2023 15:32
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 10/05/2023 atraves da Guia n 001.1463423-64
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10/05/2023 15:32
Mov. [2] - Conclusão
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10/05/2023 15:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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