24/10/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 04:40

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:01

Decorrido prazo de MYRELLA DA COSTA SOUZA em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70090207
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70090208
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69186813
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69186813
04/10/2023 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3000938-32.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: EDVALDO ALVES DA SILVA EXECUTADO: ZILMA VICENTE DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial onde a partes litigantes firmaram acordo em audiência, conforme se vê da ata anexada ao ID 55407232. Após a homologação do acordo e os autos terem sido arquivados, a parte executada requereu certidão de quitação em relação ao débito oriundo da presente execução - para efetuar a baixa do protesto, tendo em vista a formalização de acordo que foi devidamente homologado por este Juízo, conforme se vê da certidão de ID nº 56742125. Instada a se manifestar a parte exequente sustenta que a baixa do protesto não se trata de obrigação constante no acordo firmado com a executada, bem como deixará para emitir a carta de anuência após o pagamento integral da dívida, segundo petição de ID nº 68968852. Destaca-se que o protesto do débito exequendo (R$2.620,00) foi realizado em 19/08/2021, conforme documentação anexada pela executada no ID nº 67194605, ou seja, anterior a homologação do acordo. À vista disso, o protesto está previsto no art. 1º da Lei nº 9.492 /1997 (Lei do Protesto), trata-se de ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

Ocorre que as partes firmaram acordo na audiência realizada em fevereiro de 2023, e, nada pactuaram ou mencionaram sobre o protesto.

Por tal motivo, assiste razão a parte exequente, no sentido de que não poderá conceder, neste momento, a carta de anuência dando cumprimento total ao débito exequendo, tendo em vista o parcelamento que só findará em dezembro/2023. Assim, aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento do débito para a respectiva baixa do protesto. Intimem-se as partes do presente despacho.

Por fim, cumpridas as formalidades, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
03/10/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69186813
03/10/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69186813
03/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MYRELLA DA COSTA SOUZA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 08:04

Conclusos para despacho
14/09/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67470531
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67470531
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67470531
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67470531
07/09/2023 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000938-32.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: EDVALDO ALVES DA SILVA EXECUTADO: ZILMA VICENTE DOS SANTOS DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE/ PORTARIA nº 04/2023) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as certidões e documentos apresentados pela parte executada nos ID'S 56742125, 67194600, 67194605 e 67194606, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem o processo concluso, Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
06/09/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:48

Processo Desarquivado
22/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:02

Juntada de documento de comprovação
19/03/2023 11:04

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 10:18

Decorrido prazo de MYRELLA DA COSTA SOUZA em 17/02/2023 23:59.
17/03/2023 10:17

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 17/02/2023 23:59.
17/03/2023 10:17

Decorrido prazo de MYRELLA DA COSTA SOUZA em 17/02/2023 23:59.
17/03/2023 10:17

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 17/02/2023 23:59.
15/03/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:21

Transitado em Julgado em 22/02/2023
15/03/2023 14:09

Juntada de documento de comprovação
15/03/2023 14:01

Desentranhado o documento
15/03/2023 13:26

Juntada de documento de comprovação
14/03/2023 10:07

Expedição de Alvará.
14/03/2023 09:28

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:18

Juntada de documento de comprovação
22/02/2023 16:13

Homologada a Transação
17/02/2023 16:28

Conclusos para julgamento
17/02/2023 15:50

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2023 14:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000938-32.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: EDVALDO ALVES DA SILVA EXECUTADO: ZILMA VICENTE DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. É cediço que os processos que tramitam perante os Juizados Especiais devem buscar, sempre que possível, a conciliação, conforme art. 2º, in fine, da Lei 9.099/95 e que de acordo com o Enunciado 71 da FONAJE, é cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

Assim, defiro o pedido formulado pela parte executada na certidão de ID 55076952, designando de logo o dia 17/02/2023, às 14h40min para a realização de audiência de conciliação virtual, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS, intimando-se as partes, se possível, por telefone, bem como seus advogados, por meio do respectivo sistema processual (PJe), ou ainda por e-mail ou aplicativo Whatsapp, caso constem estes dados nos autos, informando o link pertinente ao acesso.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 09:50

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:47

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:41

Juntada de Certidão
13/02/2023 08:59

Audiência Conciliação designada para 17/02/2023 14:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
10/02/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 23:28

Juntada de documento de comprovação
09/02/2023 10:18

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:17

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:06

Juntada de documento de comprovação
16/11/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2022 15:41

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:54

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
14/10/2022 00:42

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 13/10/2022 23:59.
22/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:50

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/09/2022 10:49

Juntada de documento de comprovação
12/09/2022 14:07

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:48

Juntada de documento de comprovação
19/08/2022 11:44

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:07

Expedição de Mandado.
15/05/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:47

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:34

Juntada de documento de comprovação
06/04/2022 08:21

Juntada de intimação
05/04/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 20:27

Conclusos para despacho
03/04/2022 20:27

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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