22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168266968
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168266968
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3000012-02.2025.8.06.0112 Apensos: [3002266-79.2024.8.06.0112] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Requerente: AUTOR: WILCINHO DE LIMA MARTINS Requerido: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Recebidos hoje.

Vistos em inspeção. Intime-se parte autora para, querendo e no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, manifestar-se em réplica sobre a contestação e documento apresentado pela parte acionada.

Ademais, no mesmo prazo, digam as partes (de forma fundamentada) sobre eventual outra prova que pretendam produzir, esclarecendo o objetivo e pertinência da realização da eventual prova requerida, sob as penas do art. 370, parágrafo único, do CPC e de julgamento antecipado (art. 355 do CPC).

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital.

Fabricius Ferreira Silva Juiz de Direito
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168266968
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168266968
20/08/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168266968
20/08/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168266968
20/08/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
05/03/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 08:15

Decorrido prazo de THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:14

Decorrido prazo de THOMAS EDSON ALVES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:14

Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131741588
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131741588
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131741588
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3000012-02.2025.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Requerente: AUTOR: WILCINHO DE LIMA MARTINS Requerido: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Vistos, etc., Preliminarmente, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência financeira alegada pela parte autora defiro o benefício da justiça gratuita, posto que presentes os requisitos dos arts. 98 e 99, caput e § 3º, ambos do Código de Processo Civil (CPC).

Deixo de designar audiência de conciliação, porquanto o objeto da ação não admite autocomposição (art. 334, §4º, "I", CPC).

Cite-se o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, na forma do art. 183, §1º, do Código de Processo Civil, dando-lhe conhecimento da presente ação e para que possa apresentar resposta à pretensão autoral no prazo legal de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, sem presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial (art. 345, "II", CPC), bem como o intime do teor desta decisão.

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.

YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131741588
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131741588
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131741588
09/01/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131741588
09/01/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131741588
09/01/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131741588
09/01/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 18:00

Conclusos para decisão
03/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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