TJCE - 0222373-30.2022.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 03:28
Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:28
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:28
Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:28
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE ANDRADE em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:08
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:08
Decorrido prazo de FLAVIA HOLANDA DUARTE em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 13:38
Juntada de documento de comprovação
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135090925
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13/02/2025 09:18
Expedição de Ofício.
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135090925
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0222373-30.2022.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial, Nota de Crédito Comercial] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES SAO FRANCISCO LTDA e outros (3) DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, cujos dados processuais se encontram em epígrafe.
Inicialmente, a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei nº 16.397 de 14 de novembro de 2017), estabelece acerca das competências dos Juízes de Direito das Varas Cíveis Comuns e das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massas, vide o artigo 52 da referida Lei: Art. 52.
Aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Comuns e das Especializadas nas Demandas em Massa compete, por distribuição, exercer as atribuições definidas nas leis processuais civis e em resoluções editadas pelo Tribunal de Justiça, não privativas de outro Juízo.
Parágrafo único.
As classes processuais e assuntos abrangidos pela competência das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa serão definidos por resolução do Tribunal de Justiça e poderão ser revistos nos casos de acentuada redução do volume de casos novos afetos a grupos específicos de unidades, aferida com base no último triênio.
Em decisão de id. 122682677, este juízo declinou da competência em razão da conexão entre as ações de números 0222373- 30.2022.8.06.0001 e 0222361-16.2022.8.06.000 que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
Entretanto, o processo de nº 0222373- 30.2022.8.06.0001, ao ser redistribuído ao juízo da 3ª Vara Cível, foi remetido novamente à 19ª Vara Cível.
Cumpre observar que a distribuição por conexão é cabível para evitar a ocorrência de decisões conflitantes sobre o mesmo assunto. Dessa forma, entendo que o processo nº 0222373-30.2022.8.06.0001 deve ser encaminhado à 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, em razão da conexão com o processo nº 0222361-16.2022.8.06.0001 Ante o exposto, este juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, mormente pelo fato de se entender que a 3ª Vara Cível é a competente para tanto, sendo assim, à luz do artigo 66, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que o conflito de competência, no caso, negativo, deve ser suscitado pelo juízo que não acolher a competência declinada: Art. 66.
Há conflito de competência quando: Parágrafo único.
O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo. Desse modo, SUSCITO, nos próprios autos, o presente conflito, conforme autoriza o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, devendo a SEJUD lançar a movimentação de processo suspenso.
OFICIE-SE ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o inciso I do art. 953 do Código de Processo Civil.
O ofício, juntamente, com os documentos pertinentes (inicial, procuração, decisão de declínio e a presente decisão) deverão ser enviados via malote Digital, para a Secretaria Judiciária - departamento de serviços Judiciários de Apoio - Setor de Protocolo na opção "Conflito de competência, Incidente de Suspeição".
Após, deverá ser feito o seguinte procedimento junto ao sistema PJE: 1.
Juntada de comprovante do envio do Malote digital nos autos; 2.
Enviar recurso eletrônico p/SG; 3.
Emitir certidão de remessa; 4.
Enviar conflito de competência.
Publique-se.
Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
12/02/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135090925
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07/02/2025 09:54
Suscitado Conflito de Competência
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05/02/2025 13:42
Conclusos para decisão
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05/02/2025 11:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/01/2025 12:46
Declarada incompetência
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16/01/2025 17:59
Conclusos para decisão
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09/01/2025 15:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0222373-30.2022.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial, Nota de Crédito Comercial] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES SAO FRANCISCO LTDA e outros (3) DESPACHO Vistos etc.
Face a Certidão de ID. 128011433, DETERMINO a redistribuição do processo à 3ª Vara Cível, conforme Decisão de ID. 122682677.
Encaminhe-se os autos à Distribuição.
Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
08/01/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129613689
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10/12/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 17:57
Conclusos para despacho
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02/12/2024 17:56
Juntada de Certidão
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21/11/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 11:50
Conclusos para despacho
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10/11/2024 01:17
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 12:23
Mov. [97] - Conclusão
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05/11/2024 12:15
Mov. [96] - Processo Redistribuído por Dependência | Decisao fls. 874/875.
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05/11/2024 12:15
Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 874/875.
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05/11/2024 11:47
Mov. [94] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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05/11/2024 11:47
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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22/10/2024 16:17
Mov. [92] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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22/10/2024 16:17
Mov. [91] - Certidão emitida | DISTRIBUICAO - Certidao Generica
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22/10/2024 15:52
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Narrativa
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22/10/2024 15:46
Mov. [89] - Encerrar análise
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22/10/2024 14:04
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/10/2024 18:30
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
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07/10/2024 11:43
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 11:42
Mov. [85] - Documento Analisado
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30/09/2024 14:09
Mov. [84] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/09/2024 atraves da guia n 001.1619771-20 no valor de 51,04
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19/09/2024 15:46
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 15:11
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02328870-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 15:01
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13/08/2024 16:46
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256207-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 16:41
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07/08/2024 21:14
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
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06/08/2024 01:57
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 19:58
Mov. [78] - Documento Analisado
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17/07/2024 17:12
Mov. [77] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 13:38
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/07/2024 13:37
Mov. [75] - Julgamento em Diligência | Converter em diligencia
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10/06/2024 16:49
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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10/06/2024 15:43
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02112460-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 15:23
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24/10/2023 09:46
Mov. [72] - Concluso para Sentença
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24/10/2023 09:45
Mov. [71] - Encerrar análise
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24/10/2023 09:29
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02405693-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 09:17
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20/10/2023 23:35
Mov. [69] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 20:41
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
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06/10/2023 01:48
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 11:47
Mov. [66] - Documento Analisado
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27/09/2023 14:30
Mov. [65] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 11:04
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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27/09/2023 10:56
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02351347-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 10:32
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24/04/2023 16:55
Mov. [61] - Concluso para Sentença
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27/03/2023 15:47
Mov. [60] - Conclusão
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23/03/2023 12:02
Mov. [59] - Encerrar análise
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23/03/2023 12:01
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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23/03/2023 09:12
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01952183-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 09:05
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16/03/2023 17:38
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01939133-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 17:36
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15/03/2023 19:26
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2023 Data da Publicacao: 16/03/2023 Numero do Diario: 3036
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14/03/2023 01:48
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2023 14:31
Mov. [53] - Documento Analisado
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10/03/2023 15:12
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2023 18:08
Mov. [51] - Encerrar análise
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09/03/2023 18:08
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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09/03/2023 18:02
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01924404-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 17:45
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09/03/2023 14:19
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01923370-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 14:08
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01/03/2023 20:52
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026
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28/02/2023 02:00
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 12:29
Mov. [45] - Documento Analisado
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23/02/2023 17:31
Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 16:29
Mov. [43] - Encerrar análise
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18/08/2022 16:29
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/08/2022 16:06
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02308346-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 15:35
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27/07/2022 20:41
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0745/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894
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26/07/2022 01:55
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 12:28
Mov. [38] - Documento Analisado
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21/07/2022 14:35
Mov. [37] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao de fls. 843 e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.
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21/07/2022 14:20
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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21/07/2022 14:19
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/07/2022 14:19
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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11/07/2022 20:25
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/07/2022 20:25
Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/06/2022 14:39
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02142464-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 06/06/2022 14:15
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16/05/2022 20:23
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0546/2022 Data da Publicacao: 17/05/2022 Numero do Diario: 2844
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13/05/2022 10:36
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 09:55
Mov. [28] - Documento Analisado
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11/05/2022 13:03
Mov. [27] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte embargada (requerente), para, querendo, responder os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme 5 do art. 702 do CPC/15. Publique-se. Fortaleza, 11 de maio de 2022.
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11/05/2022 09:07
Mov. [26] - Conclusão
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10/05/2022 18:29
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02077713-4 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 10/05/2022 18:16
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26/04/2022 14:40
Mov. [24] - Mandado
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21/04/2022 20:20
Mov. [23] - Documento
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21/04/2022 20:14
Mov. [22] - Mandado
-
21/04/2022 20:09
Mov. [21] - Documento
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18/04/2022 12:04
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/04/2022 12:04
Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/04/2022 12:00
Mov. [18] - Documento
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08/04/2022 20:32
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821
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08/04/2022 17:41
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/070705-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2022 Local: Oficial de justica - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
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08/04/2022 17:41
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/070687-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2022 Local: Oficial de justica - Eulalia Maria Conrado Maia
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08/04/2022 17:41
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/070686-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2022 Local: Oficial de justica - Eulalia Maria Conrado Maia
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08/04/2022 17:41
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/070684-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2022 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
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07/04/2022 01:40
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 20:10
Mov. [11] - Documento Analisado
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04/04/2022 13:54
Mov. [10] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 10:19
Mov. [9] - Conclusão
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02/04/2022 22:02
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/03/2022 16:03
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/03/2022 atraves da guia n 001.1334996-18 no valor de 10.407,80
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30/03/2022 16:03
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/03/2022 atraves da guia n 001.1335015-31 no valor de 163,38
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30/03/2022 09:38
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1335015-31 - Custas Intermediarias
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30/03/2022 09:16
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1334996-18 - Custas Iniciais
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30/03/2022 08:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 11:53
Mov. [2] - Conclusão
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29/03/2022 11:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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