23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161171095
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161171093
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161171095
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161171093
19/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0201135-61.2024.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOAO VICTOR FREIRE DE MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA VIANA RAULINO - CE47597 POLO PASSIVO:CHUBB SEGUROS BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE16983 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) de certidão de ID:160590817 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PACATUBA, 16 de junho de 2025. Fernando Otoni / 2501 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
18/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161171095
18/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161171093
18/06/2025 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 08:29

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
13/06/2025 16:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE PACATUBA.
20/05/2025 13:13

Recebidos os autos
20/05/2025 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
13/02/2025 15:44

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:34

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FREIRE DE MENEZES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:19

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:40

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FREIRE DE MENEZES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0201135-61.2024.8.06.0137 POLO ATIVO: JOAO VICTOR FREIRE DE MENEZES POLO PASSIVO: CHUBB DO BRASIL e outros DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita.

Para a concessão da tutela de urgência, na modalidade antecipação dos efeitos, exige-se a presença de dois pressupostos essenciais, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300 do CPC). Ao empregar cognição preliminar ao caso em tela, verifico que não está claramente demonstrada a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida antecipatória pleiteada. Digo isso porque não vislumbrei o fumus boni iuris na causa de pedir apresentada na peça de ingresso, tendo em vista que o demandante pretende uma tutela satisfativa consistente no pagamento da indenização securitária, oq ue deverá ser provado após a instrução processual, sendo no momento prematuro decidir acerca da tutela antecipada ante a ausência de provas que substanciem o decreto jurisdicional pleiteado. Torna-se necessário o esclarecimento dos dados acerca dos fatos alegados na proemial, não restando comprovada de plano a verossimilhança. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida na petição inicial por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. CITE-SE pessoalmente a parte demandada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para comparecer à audiência de conciliação e mediação junto ao CEJUSC. O mandado de citação deverá conter: 1) os dados necessários à referida audiência; 2) a observação de que a parte ré deve estar acompanhada de advogado no ato; 3) a advertência de que o não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; 4) o alerta de que o prazo de 15 dias para contestar o pedido, por imposição legal, terá como termo inicial a data da referida audiência; 5) a observação de que, caso não tenha interesse na realização da audiência, deverá informar, por petição, no mínimo com 10 (dez) dias de antecedência da realização do ato. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para agendamento e processamento da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DE MEDIAÇÃO. Intime-se o(a) requerente sobre a audiência acima referida, por meio do seu advogado, com a advertência expressa do art. 334, § 8º, CPC. Havendo transação, tragam-me os autos conclusos para análise e homologação.

Sendo caso de intervenção do Ministério Público, abra-se vista com prazo de 30 (trinta) dias antes da conclusão.

Não havendo transação, aguarde-se o prazo de contestação. A secretaria deverá se atentar para a prática dos atos ordinatórios necessários, sobretudo com relação às intimações para réplica, abertura de vista ao Ministério Público e intimação para juntada de novo endereço etc. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica no sistema.

Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131617427
08/01/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131617427
08/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
04/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 06:05

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/09/2024 21:56

Mov. [7] - Conclusão
02/09/2024 21:56

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WPTB.24.01806429-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/09/2024 21:30
23/08/2024 09:47

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
21/08/2024 03:11

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 19:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2024 23:29

Mov. [2] - Conclusão
07/08/2024 23:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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