TJCE - 0200283-18.2022.8.06.0166
1ª instância - 2ª Vara de Senador Pompeu
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 15:37
Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 15:37
Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 11:51
Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 11:51
Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 11:30
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 11:30
Juntada de Certidão
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07/02/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 11:29
Transitado em Julgado em 03/02/2025
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134141905
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05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134141905
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0200283-18.2022.8.06.0166 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIO VIEIRA FRANCA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
SENTENÇA Cuida-se de Ação Indenizatória entre as partes acima qualificadas.
Foi apresentado acordo conforme petição de ID 133826585.É o relatório.
Decido.As partes são legítimas e estão bem representadas.Reza o art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação;Perlustro que foi atendido o interesse das partes na realização do acordo, não vislumbrando qualquer espécie de vício que possa levar a desconstituição do acordo firmado.Para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes.Outrossim, em consequência deste acordo, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.Por se tratar de sentença meramente homologatória, determino a imediata certificação do trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.Sem custas e honorários.P.R.I.Observadas as cautelas legais, arquive-se com baixa.
Senador Pompeu, 30 de janeiro de 2025 HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito -
04/02/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134141905
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03/02/2025 17:21
Homologada a Transação
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30/01/2025 10:00
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 16:11
Juntada de informação
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09/01/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SENADOR POMPEU 2.ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 0200283-18.2022.8.06.0166 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Promovente: Nome: ANTONIO VIEIRA FRANCAEndereço: desconhecido Promovido(a): Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Endereço: Av.
Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Olimpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 SENTENÇA
Vistos. Os Embargos de Declaração tratam-se de um instrumento processual colocado a disposição da parte para a correção de vícios formais de decisões judiciais, sanando omissões, obscuridades, contradições e erros materiais.
A interposição do já citado recurso não tem, em regra, a finalidade de reformar ou anular a decisão, mas simplesmente de integrá-la. Analisando os fundamentos do recurso interposto pela requerida, o mesmo fundamenta no art. 1.022, II do CPC/15, aduzindo que a decisão recorrida merece ser aclarada pois, os juros devem fluir a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil.
Diante das alegações feitas pelo embargante, não deve prosperar.
Quanto ao argumento da fixação do marco inicial para a incidência de juros, ficou consignado que os juros moratórios deverão ser acrescidos a partir do desconto indevido, conforme súmula 54 do STJ, tudo fundamentado na sentença embargada.
Portanto, entendo que não assiste razão ao embargante.
Ante o exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração, mantendo integralmente a sentença recorrida.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Senador Pompeu/CE, datado e assinado eletronicamente. Harbélia Sancho Teixeira Muniz Juíza de Direito -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129608131
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08/01/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129608131
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30/12/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/11/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 09:03
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 10:09
Juntada de Petição de resposta
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17/10/2024 13:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/10/2024 22:21
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/10/2024 20:50
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1533/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
-
09/10/2024 12:42
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2024 11:31
Mov. [82] - Certidão emitida
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09/10/2024 11:28
Mov. [81] - Certidão emitida
-
09/10/2024 11:28
Mov. [80] - Informação
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05/10/2024 12:19
Mov. [79] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2024 13:58
Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/10/2024 13:57
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
-
02/10/2024 13:56
Mov. [76] - Decurso de Prazo
-
24/09/2024 14:19
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01810519-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 14:12
-
03/09/2024 02:29
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1344/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
-
30/08/2024 11:53
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2024 15:33
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2024 16:41
Mov. [71] - Laudo Pericial
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04/07/2024 08:19
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
-
03/07/2024 23:03
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01807357-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 22:39
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20/06/2024 12:48
Mov. [68] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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12/06/2024 13:26
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0866/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
-
10/06/2024 14:05
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0866/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de dilacao de fl. 750, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, pela derradeira vez, para que a parte requerente de prosseguimento ao feito, so
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05/06/2024 17:50
Mov. [65] - Mero expediente | Vistos. Defiro o pedido de dilacao de fl. 750, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, pela derradeira vez, para que a parte requerente de prosseguimento ao feito, sob pena de extincao e arquivamento. Intime-se.
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12/04/2024 08:46
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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11/04/2024 22:26
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01803946-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 22:21
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15/03/2024 01:21
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
-
13/03/2024 12:08
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 10:47
Mov. [60] - Certidão emitida
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12/03/2024 15:08
Mov. [59] - Mero expediente | Vistos. Defiro o pedido de dilacao de fl. 745, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora acoste aos autos os documentos requestados pela perita nomeada, para a realizacao de pericia grafotecnica. Intime-s
-
23/02/2024 17:18
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
23/02/2024 16:38
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01801744-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2024 16:18
-
30/01/2024 22:00
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
-
29/01/2024 09:13
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0106/2024 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para cumprir com o que foi solicitado pelo perito em peticao de fl. 741, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessarios. Advogado
-
25/01/2024 12:33
Mov. [54] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para cumprir com o que foi solicitado pelo perito em peticao de fl. 741, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessarios.
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25/01/2024 10:48
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
25/01/2024 08:36
Mov. [52] - Petição
-
08/11/2023 22:47
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1369/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
-
07/11/2023 14:54
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2023 14:11
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2023 13:53
Mov. [48] - Petição
-
26/09/2023 17:15
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01808848-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 16:42
-
02/09/2023 11:58
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1045/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
-
31/08/2023 14:51
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2023 10:10
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2023 10:59
Mov. [43] - Certidão emitida
-
18/07/2023 10:39
Mov. [42] - Documento
-
13/07/2023 13:31
Mov. [41] - Petição
-
06/07/2023 09:57
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2023 09:49
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
04/05/2023 12:30
Mov. [38] - Petição
-
17/04/2023 16:43
Mov. [37] - Documento
-
17/04/2023 16:37
Mov. [36] - Expedição de Carta
-
17/04/2023 16:34
Mov. [35] - Documento
-
01/03/2023 17:14
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01801917-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/03/2023 16:46
-
23/02/2023 10:53
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01801612-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2023 10:34
-
15/02/2023 15:38
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01801387-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 14:31
-
02/02/2023 09:36
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008
-
31/01/2023 14:34
Mov. [30] - Certidão emitida
-
31/01/2023 02:45
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2022 11:21
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01809315-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/11/2022 11:04
-
27/10/2022 14:03
Mov. [27] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2022 12:32
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/07/2022 16:39
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01805841-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/07/2022 16:09
-
23/06/2022 09:10
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0940/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869
-
21/06/2022 03:22
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2022 16:34
Mov. [22] - Certidão emitida
-
20/06/2022 16:31
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2022 08:50
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
-
02/06/2022 15:29
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
02/06/2022 09:04
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01804171-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/06/2022 08:47
-
23/05/2022 11:58
Mov. [17] - Documento
-
23/05/2022 10:51
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
22/05/2022 19:30
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01803816-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/05/2022 19:28
-
20/05/2022 18:22
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01803801-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/05/2022 17:57
-
20/05/2022 17:12
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01803798-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/05/2022 17:07
-
12/05/2022 00:57
Mov. [12] - Certidão emitida
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29/04/2022 23:36
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0687/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833
-
29/04/2022 12:58
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 001/2019, C.G.J, designo sessao de Conciliacao para a data de 23/05/2022 as 09:45h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a Secretaria r
-
29/04/2022 12:44
Mov. [9] - Certidão emitida
-
29/04/2022 12:43
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2022 12:43
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0687/2022 Teor do ato: Conciliacao Data: 23/05/2022 Hora 09:45 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC Advogados(s): Livio Martins Alves (OAB 15942/CE)
-
13/04/2022 12:51
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
13/04/2022 12:34
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01802719-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2022 11:37
-
04/04/2022 13:23
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/05/2022 Hora 09:45 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
-
27/03/2022 16:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2022 16:20
Mov. [2] - Conclusão
-
17/03/2022 16:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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