12/02/2025 21:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:33

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132023037
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132023037
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 3005428-14.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo Ativo: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária.

Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300.

Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico.

Intimem-se.

Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132023037
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132023037
09/01/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023037
09/01/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023037
09/01/2025 09:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
11/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:19

Juntada de Petição de contestação
16/11/2024 05:01

Confirmada a citação eletrônica
14/11/2024 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:48

Alterado o assunto processual
13/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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