18/02/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:40

Transitado em Julgado em 12/02/2025
18/02/2025 16:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/02/2025 21:53

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES FELISMINO FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:53

Decorrido prazo de LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130954525
10/01/2025 00:00

Intimação

461     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0217067-51.2020.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque] AUTOR: D&D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REU: ANA MARIA PEREIRA DE VASCONCELOS

Vistos.    Trata-se Ação Monitória proposta por D & D COMÉRCIO DE CONFECÇÕES - EIRELI em face de ANA MARIA PEREIRA DE VASCONCELOS, nos termos da petição inicial e documentação anexa.    Narra na inicial que a requerida entregou através 04 (quatro) cheques, sob os números, 850177, 850185, 850186 e 850187, conta corrente nº 16.674-X, como pagamento de mercadorias adquiridas junto à requerente.

Não obstante, as cártulas foram devolvidas por insuficiência de fundos, de modo que a dívida soma o montante de R$ 8.647,50 (oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos),     Assim, requer a citação e intimação do requerido para que efetue o pagamento do valor atualizado ou, em caso do não pagamento, a rejeição de eventuais embargos monitórios apresentado, com a consequente constituição do título executivo judicial. Na decisão de id. 116678233, foi determinada a citação do promovido e a remessa dos autos ao CEJUSC.      A parte ré foi citada e apresentou embargos monitórios, id. 123504268.    Empós, ultrapassado o prazo para apresentação de impugnação aos embargos, foi proferida decisão, id. 123506780, determinando a intimação das partes determina a intimação das partes para manifestarem interesse na produção de outras provas, de logo cientes que a ausência de requerimento ensejará a conclusão dos autos para sentença.    A parte autora peticionou, id. 123506785, informando que as partes entraram em composição amigável extrajudicialmente, requerendo a suspensão do presente feito até que seja integralmente cumprida a avença firmada.    Petição da parte ré, id. 123506792, ratificando o acordo celebrado, bem como anuindo ao pedido de suspensão da ação.    Decisão, id. 123506787, datada de 12/05/2021, deferiu a suspensão do processo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, na forma prevista no art. 313, II do Código de Processo Civil.    É o breve relatório, passo a decidir.    Preliminarmente à análise meritória, faz-se necessário apreciar o impacto processual advindo do incidente fático trazido aos autos, qual seja o acordo extrajudicial firmado entre as partes.    Assim, considerando que a presente demanda tinha como pedido o pagamento dos valores devidos pela ré, com base na composição amigável firmada entre as partes, percebe-se a perda do interesse processual na ordem de pagamento.    Com efeito, o prazo de suspensão findou em novembro de 2021, de modo que o presente feito está sem qualquer movimentação desde então.

Ainda, nos termos do acordo firmado, id. 123506785, o pagamento da dívida seria realizado em 10 parcelas mensais e consecutivas, não tendo sido informado, desde então qualquer descumprimento dos pagamentos acertados, concluindo-se, assim, pelo adimplemento da transação.    Diante do exposto, face a perda do objeto da ação, carece de ação o pleito autoral em razão da ausência de interesse processual atribuída a fato superveniente, conforme disciplina o art. 485, VI, CPC.      Consoante os fatos e fundamentos jurídicos expostos, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em virtude da superveniente de interesse processual.    Custas já recolhidas.

Honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, em favor da parte autora, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando a exigibilidade suspensa em relação a requerida, ante o benefício da gratuidade que ora defiro, conforme preceitua o art. 98, § 3º respectivo.    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.      P.

I.

C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.      Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130954525
09/01/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130954525
19/12/2024 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2024 11:12

Conclusos para julgamento
10/11/2024 04:33

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/06/2021 12:14

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02120508-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2021 11:46
24/05/2021 20:04

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616
24/05/2021 20:04

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616
21/05/2021 11:35

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2021 11:27

Mov. [46] - Documento Analisado
13/05/2021 09:41

Mov. [45] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2021 10:13

Mov. [44] - Concluso para Sentença
05/05/2021 20:52

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
05/05/2021 20:51

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
05/05/2021 18:26

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02034295-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2021 18:09
04/05/2021 01:56

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 13:38

Mov. [39] - Documento Analisado
27/04/2021 15:38

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 20:53

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
29/03/2021 01:46

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0121/2021 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos embargos monitorios apresentados, nos termos do art.702, 5 do CPC. Intime(m)-s
26/03/2021 20:53

Mov. [35] - Documento Analisado
23/03/2021 08:31

Mov. [34] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos embargos monitorios apresentados, nos termos do art.702, 5 do CPC. Intime(m)-se.
21/03/2021 21:55

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/03/2021 20:15

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01944791-5 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 18/03/2021 20:00
25/02/2021 18:36

Mov. [31] - Certidão emitida
25/02/2021 18:36

Mov. [30] - Documento
25/02/2021 18:34

Mov. [29] - Documento
02/12/2020 17:02

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/216669-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
27/11/2020 07:12

Mov. [27] - Documento Analisado
26/11/2020 14:21

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2020 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho
25/11/2020 16:44

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01580342-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2020 16:13
24/11/2020 14:05

Mov. [23] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/11/2020 atraves da guia n 001.1187791-09 no valor de 47,14
23/11/2020 09:50

Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1187791-09 - Custas Intermediarias
20/11/2020 20:05

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0692/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504
19/11/2020 12:53

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0692/2020 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica de fls. 24 dos presentes autos. Exp. N
19/11/2020 12:48

Mov. [19] - Documento Analisado
19/11/2020 00:01

Mov. [18] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica de fls. 24 dos presentes autos. Exp. Nec.
18/11/2020 11:07

Mov. [17] - Concluso para Despacho
17/11/2020 18:44

Mov. [16] - Certidão emitida
17/11/2020 18:44

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
14/11/2020 12:17

Mov. [14] - Certidão emitida
14/11/2020 12:17

Mov. [13] - Documento
07/11/2020 01:40

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
19/09/2020 14:11

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/175187-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
17/09/2020 12:48

Mov. [10] - Documento Analisado
16/09/2020 15:34

Mov. [9] - Mero expediente | Vistos hoje. Cumpra-se o determinado na decisao interlocutoria de fls. 16, tendo em vista o comprovante de pagamento das custas relativas a diligencia de oficial de justica de fls. 21. Exp. Nec.
02/09/2020 04:05

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
15/05/2020 18:04

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/05/2020 atraves da guia n 001.1144286-70 no valor de 47,14
12/05/2020 14:31

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1144286-70 - Custas Intermediarias
14/04/2020 21:30

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2020 Data da Publicacao: 15/04/2020 Numero do Diario: 2354
08/04/2020 17:01

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2020 15:26

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2020 09:07

Mov. [2] - Conclusão
11/03/2020 09:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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