TJCE - 3041941-91.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 13:26
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 13:26
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 13:26
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 13:26
Transitado em Julgado em 09/06/2025
-
07/06/2025 01:51
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 04:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 03:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 05:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155228576
-
22/05/2025 07:42
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155228576
-
21/05/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/05/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155228576
-
21/05/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2025 10:37
Julgado procedente o pedido
-
14/05/2025 09:42
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 04:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 04:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/04/2025 23:59.
-
24/03/2025 16:56
Juntada de Petição de réplica
-
11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137756441
-
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137756441
-
10/03/2025 00:00
Intimação
R.H.
Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
07/03/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137756441
-
06/03/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2025 17:45
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:47
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 10:47
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130829339
-
16/01/2025 11:46
Juntada de Petição de contestação
-
09/01/2025 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se o presente feito de Ação Ordinária, promovida por Rosana Maria de Oliveira Silva Lima, em face do Município de Fortaleza, objetivando em síntese, o recebimento de auxílio dedicação integral.
Por tramitar o feito à luz da Lei 12.153/2009 a designação de audiência é medida que se impõe, no entanto, no presente caso, tendo em vista a ausência de Procurador às audiências, sob alegativa de inexistência de poderes para transigir, em casos desse jaez, deixo de designar a audiência de conciliação instrução e julgamento que trata o artigo 7º da Lei 12.153/2009.
Cite-se o requerido, via sistema, para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, fornecendo toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa a teor do disposto no art. 9º da Lei 12.153/09.
Gratuidade Judicial deferida com arrimo no art. 99, § 3º do CPC aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.
Após a manifestação da parte, ou decorrido o prazo determinado, certifique a decorrência do prazo e retornem os autos conclusos para a tarefa "despacho". À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130829339
-
08/01/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130829339
-
08/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 07:25
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200083-92.2024.8.06.0084
Maria Bezerra do Nascimento
Bradesco Vida e Previdencia S.A.
Advogado: Diego de Carvalho Rodrigues
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/01/2024 09:55
Processo nº 0217067-51.2020.8.06.0001
D&Amp;D Comercio de Confeccoes LTDA
Ana Maria Pereira de Vasconcelos
Advogado: Laudemir Lopes Bacelar Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/03/2020 15:47
Processo nº 3000002-46.2025.8.06.0115
Aline Gomes de Santana Saboia
Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...
Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/01/2025 20:20
Processo nº 3001080-05.2024.8.06.0182
Angelica Fontenele Frota
Inove Consultoria Empresarial e Represen...
Advogado: Ana Gabrielle Oliveira Lopes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/12/2024 11:30
Processo nº 3002444-61.2024.8.06.0101
Luiza Ferreira Sousa
Associacao dos Aposentados e Pensionista...
Advogado: Jerssyanny Jennyffer Araujo Elias
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/12/2024 18:07