08/03/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001285-25.2020.8.06.0004 Certifico para os devidos fins, que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, não estando sujeitos a preparo, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Certifico ainda que, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital
15/02/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:36

Processo Desarquivado
14/02/2023 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:40

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001285-25.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54583612.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 20:07

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 11:09

Conclusos para julgamento
02/02/2023 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:06

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 21:06

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:20

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:46

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 12:50 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:53

Juntada de Certidão
18/04/2022 09:53

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 12:50 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:26

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:26

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:01

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:51

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:24

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 17:42

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 18:12

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:07

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 00:10

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 17:54

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:40

Conclusos para decisão
19/11/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:12

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:12

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:11

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:09

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:41

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:33

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:51

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 18:44

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:50

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:27

Outras Decisões
27/05/2021 15:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2021 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 20:10

Juntada de Petição de diligência
15/03/2021 13:59

Conclusos para despacho
12/03/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 06:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 06:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 16:49

Juntada de Certidão
27/01/2021 07:15

Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:07

Expedição de Mandado.
18/01/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 06:48

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 14:56

Conclusos para decisão
28/09/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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