TJCE - 0248466-93.2023.8.06.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 08:53
Juntada de Certidão
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19/02/2025 08:53
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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13/02/2025 04:59
Decorrido prazo de LUIS ANDRE SANTOS DOMINGOS em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:18
Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 11:42
Juntada de documento de comprovação
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130834142
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10/01/2025 17:40
Expedição de Ofício.
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09/01/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0248466-93.2023.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Marca]REQUERENTE(S): MVB FRANQUEADORA DE MARCAS LTDAREQUERIDO(A)(S): BRISA ALCOOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos, Trata-se de Ação proposta por MVB FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA. contra BRISA ÁLCOOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, ambas devidamente qualificadas à exordial.
As partes anexaram aos autos o acordo entre si formulado, subscrito por ambas requerendo a sua homologação, por sentença.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, desde logo, a constituição, a modificação ou extinção de direitos processuais - com exceção da desistência da ação (CPC, art. 200) - , sendo-lhes lícito pactuar por escrito, de forma solene ou não solene, a depender dos interesses em conflito, a extinção de uma obrigação, preventivamente ou litigiosamente, mediante concessões mútuas, desde que se refira a direitos patrimoniais de caráter privado (CC, arts. 840, 841 e 842).
Frise-se que é lícito à parte, maior e capaz, ainda que desacompanhada de seu patrono, firmar acordo que lhe pareça adequado à solução do litígio (REsp nº 77.399-SP, Rel.
Min.
Gilson Dipp; REsp nº 50.669-7/SP, Rel.
Min.
Assis Toledo), cabendo ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição e velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II e V).
Considerando que trata-se de direito disponível, sendo as partes capazes e bem representadas em Juízo, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os litigantes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.
Custas pelas partes, as quais já honradas.
Honorários na forma acordada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Independentemente do trânsito em julgado, determino à Secretaria Judiciária (SEJUD 1º Grau) que comunique a(o) eminente Desembargador(a) para o(a) qual distribuído o Agravo de Instrumento aforado pela parte demandada, autuado sob o nº. 0632256-65.2024.8.06.0000, acerca dos termos da presente, dela fazendo acompanhar uma cópia ao Ofício a ser expedido para tal fim.
Uma vez decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com as baixas de estilo.
Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2024.
LUCIMEIRE GODEIRO COSTA Juiz(a) de Direito -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130834142
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08/01/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130834142
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18/12/2024 14:10
Homologada a Transação
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17/12/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 12:05
Conclusos para despacho
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09/11/2024 14:10
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 14:36
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/09/2024 07:16
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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18/09/2024 11:01
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02325225-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 10:43
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18/09/2024 10:37
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02325175-5 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 18/09/2024 10:31
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07/09/2024 15:14
Mov. [69] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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06/09/2024 13:35
Mov. [68] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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06/09/2024 09:34
Mov. [67] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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02/09/2024 10:45
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02292093-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 10:36
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22/08/2024 12:42
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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22/08/2024 12:36
Mov. [64] - Documento
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22/08/2024 12:36
Mov. [63] - Ofício
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06/08/2024 12:06
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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06/08/2024 05:34
Mov. [61] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02238890-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 05/08/2024 18:47
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30/07/2024 15:55
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2024 17:43
Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/07/2024 17:43
Mov. [58] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/07/2024 17:38
Mov. [57] - Documento
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01/07/2024 21:30
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
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28/06/2024 02:12
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2024 08:41
Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/125792-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2024 Local: Oficial de justica - Jose Klinger Moreira e Silva
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26/06/2024 10:12
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 09:37
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02148848-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/06/2024 09:05
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26/06/2024 09:29
Mov. [51] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/09/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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26/06/2024 08:08
Mov. [50] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/06/2024 atraves da guia n 001.1592436-02 no valor de 60,37
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25/06/2024 21:03
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
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24/06/2024 01:51
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 18:47
Mov. [47] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 117-126.
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21/06/2024 17:20
Mov. [46] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 09:53
Mov. [45] - Conclusão
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20/06/2024 14:35
Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | decisao fl 115
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20/06/2024 14:35
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 115
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19/06/2024 14:20
Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/06/2024 14:20
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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18/06/2024 17:09
Mov. [40] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo | ENCAMINHEM-SE os autos para o Juizo da 21 Vara Civel da Comarca de Fortaleza, conforme determinado no Acordao de pag. 109.
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18/06/2024 15:19
Mov. [39] - Conclusão
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14/06/2024 11:57
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123836-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 11:28
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13/06/2024 21:59
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
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12/06/2024 02:08
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0110/2024 Teor do ato: Intime-se a MVB FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA para informar o transito em julgado da decisao de pag. 102/109, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Anderson da Sil
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10/06/2024 17:44
Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a MVB FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA para informar o transito em julgado da decisao de pag. 102/109, no prazo de 05 (cinco) dias.
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31/05/2024 15:09
Mov. [34] - Conclusão
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21/05/2024 15:35
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02070116-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 15:23
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03/04/2024 01:44
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
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28/03/2024 02:13
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0059/2024 Teor do ato: Ante o cadastro de incidente no Tribunal de Justica, determino a SUSPENSAO do presente feito ate que haja o julgamento do Conflito de Competencia NSG 0003944-65.2023.
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27/03/2024 14:42
Mov. [30] - Conflito de Competência | Ante o cadastro de incidente no Tribunal de Justica, determino a SUSPENSAO do presente feito ate que haja o julgamento do Conflito de Competencia NSG 0003944-65.2023.8.06.0000. Exp. Necessarios.
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13/12/2023 15:19
Mov. [29] - Certidão emitida | Certidao de cadastro do incidente ao 2 grau
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13/12/2023 15:19
Mov. [28] - Expedição de Ofício | CV - Oficio de Geracao de Originario no Segundo Grau
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11/12/2023 17:52
Mov. [27] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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22/09/2023 16:15
Mov. [26] - Documento
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21/09/2023 16:54
Mov. [25] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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20/09/2023 20:17
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
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19/09/2023 02:19
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 09:29
Mov. [22] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 14:47
Mov. [21] - Conclusão
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12/09/2023 14:47
Mov. [20] - Remessa dos autos à Vara de Origem | processo ja distribuido
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11/09/2023 16:20
Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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23/08/2023 10:22
Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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22/08/2023 13:29
Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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08/08/2023 14:40
Mov. [15] - Conclusão
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07/08/2023 10:22
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 80/83
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07/08/2023 10:22
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 80/83
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04/08/2023 17:18
Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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04/08/2023 17:17
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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04/08/2023 12:02
Mov. [10] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 19:18
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
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26/07/2023 10:49
Mov. [8] - Conclusão
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25/07/2023 13:52
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02212965-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/07/2023 13:46
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25/07/2023 01:55
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2023 13:15
Mov. [5] - Documento Analisado
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24/07/2023 10:47
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2023 16:32
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 21/07/2023 atraves da Guia n 001.1488778-93
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21/07/2023 16:32
Mov. [2] - Conclusão
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21/07/2023 16:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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