27/04/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:09

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:39

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 135914327
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135914327
17/02/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135914327
17/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:39

Denegada a Segurança a SIND DAS INDS MET MEC E DE MAT ELET NO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (IMPETRANTE)
13/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2025 03:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
04/02/2025 05:33

Decorrido prazo de CHEFE DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 06:59

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 12:01

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
13/01/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3041144-18.2024.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, PIS - Cofins] IMPETRANTE: SIND DAS INDS MET MEC E DE MAT ELET NO ESTADO DO CEARA IMPETRADO: CHEFE DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

Vistos.

Ausente o pedido de tutela de urgência. Determino a notificação da autoridade impetrada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas informações, intimando-a desta decisão.

Em cumprimento ao art. 7º, inciso II da Lei nº 12.016/2009, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito. Expeça-se mandado de notificação e intimação. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130598874
09/01/2025 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130598874
09/01/2025 07:54

Expedição de Mandado.
09/01/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:47

Determinada a citação de CHEFE DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)
16/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/12/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000960-93.2024.8.06.0300

Maria do Socorro Batista de Souza

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Gilmario Domingos de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/12/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 3000960-93.2024.8.06.0300

Maria do Socorro Batista de Souza

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Gilmario Domingos de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 3000975-62.2024.8.06.0300

Francisco Antero de Araujo

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Gilmario Domingos de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 3002401-11.2024.8.06.0171

Maria do Carmo Neves Feitosa

Municipio de Parambu

Advogado: Ismael Barros Paiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 3000087-73.2023.8.06.0221

Ana Catarina Araujo Nunes Matos

Tap Portugal

Advogado: Renata Malcon Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/01/2023 10:27

Exibir Processo