01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164678620
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 164678620
30/07/2025 18:30

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
30/07/2025 18:30

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
30/07/2025 18:30

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
30/07/2025 18:30

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
30/07/2025 18:30

Juntada de Certidão de custas - guia parcelada
30/07/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164678620
17/07/2025 11:13

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/07/2025 09:45

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 19:53

Decorrido prazo de EUDORIO MAIA DE ALMEIDA FILHO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129830539
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0273227-57.2024.8.06.0001 AUTOR: CATARINA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO A presunção encartada no art. 99, §3º, do CPC é relativa e deve ser afastada diante de evidências que a parte pode arcar com as custas processuais.

In casu, os dados que exsurgem da declaração de imposto de renda indicam que a requerente não faz jus à justiça gratuita.

Sendo assim, indefiro o pleito de gratuidade judiciária e determino a intimação da parte autora para proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 dias (art. 290/CPC).

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2024 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129830539
09/01/2025 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129830539
13/12/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
09/11/2024 22:39

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 15:12

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428460-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2024 14:55
27/10/2024 06:48

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403138-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/10/2024 06:42
16/10/2024 18:36

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
15/10/2024 11:40

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 08:55

Mov. [5] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
15/10/2024 08:53

Mov. [4] - Documento Analisado
10/10/2024 12:33

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para proceder a juntada de declaracao de imposto de renda e ultima conta de energia eletrica, a fim de comprovar a alegada hipossuficiencia de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciar
03/10/2024 15:32

Mov. [2] - Conclusão
03/10/2024 15:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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