TJCE - 3039485-71.2024.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 13:16
Conclusos para despacho
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08/03/2025 02:06
Decorrido prazo de BENJAMIM PESSOA GOMES em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:06
Decorrido prazo de BENJAMIM PESSOA GOMES em 07/03/2025 23:59.
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01/03/2025 01:33
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE VIEIRA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:29
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE VIEIRA em 28/02/2025 23:59.
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14/02/2025 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/02/2025 17:10
Juntada de Petição de certidão judicial
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09/02/2025 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/02/2025 11:37
Juntada de Petição de certidão (outras)
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24/01/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/01/2025 18:09
Juntada de Petição de diligência
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 131689991
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10/01/2025 00:00
Edital
PROCESSO Nº:3039485-71.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: ANTONIO TAVARES PIMENTEL e outros PARTE RÉ:REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA VARA: 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 12.536,32 EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO DE 40 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de Antônio Tavares Pimentel, aposentado, CPF nº *46.***.*47-34, RG nº 291635 e Maria José Malveira Pimentel, aposentada, CPF nº *85.***.*75-15, RG nº 2003007008720, brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Mirtes Rocha, nº 225, Parangaba, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Um terreno de forma regular situado na Rua Mirtes Rocha nº225, bairro Vila Peri, esquina com Rua Lins do Rêgo, medindo 8,00m nas linhas de frente e fundos, e 16,50m nas linhas laterais direita e esquerda, perfazendo uma área total de 132,00 m², com um perímetro de 49,00m e tendo nele encravada uma edificação com 216,00m2 de área construída.
Limitando- se: AO NORTE (lado direito), saindo do ponto 1, com ângulo interno de 90º00`00`` e coordenadas 546741.24-E, 9582012.60-S até o ponto 2, com a dita Rua Lins do Rêgo, por onde mede 16,50m; AO SUL (lado esquerdo), saindo do ponto 3, com ângulo interno de 90º00'00`` e coordenadas 546726.04-E, 9582016.56-S, até o ponto 4, com o imóvel de nº 229 de propriedade de Maria Zenaide Vieira Siqueira, com frente para uma Rua Mirtes Rocha, por onde mede 16,50m; AO OESTE (Frente), saindo do ponto 2, com ângulo interno de 90º00'00`` e coordenadas 546728.49- E, 9582019.78-S até o ponto 3, com a Rua Mirtes Rocha, por onde mede 8,00m; e AO LESTE (fundos), saindo do ponto 4, com ângulo interno 90º00'00`` e coordenadas 546736.80-E, 9582005.38-S até o ponto 1, com a casa de nº 679, de propriedade de Benjamin pessoa Gomes, com frente para a Rua Lins do Rêgo, por onde mede 8,00m." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 7 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131689991
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09/01/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131689991
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08/01/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/01/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/01/2025 11:14
Expedição de Edital.
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07/01/2025 13:40
Expedição de Mandado.
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07/01/2025 13:40
Expedição de Mandado.
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07/01/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 14:33
Conclusos para despacho
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04/12/2024 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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