TJCE - 0017715-40.2005.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPP

CNPJ: 41.629.650/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DE CASTRO NETO

CPF *60.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164729668

  • 24/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164729668

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0017715-40.2005.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO BATISTA DE CASTRO NETO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 130, IV, 'a', e XI, 'c', do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime a parte autora para manifestação sobre o resultado da pesquisa de bens, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    Servidor de Gabinete

  • 23/07/2025 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164729668

  • 11/07/2025 09:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/06/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2025 20:09

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 03:08

    Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 03:08

    Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 03:07

    Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 03:07

    Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 10/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135149814

  • 11/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135149814

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0017715-40.2005.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO BATISTA DE CASTRO NETO DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível).

    A parte executada alega impenhorabilidade do valor bloqueado em sua conta, aduzindo ser proveniente de verba salarial.

    A parte credora discorda do alegado.

    Decido.

    Conforme extrato de ID 130327148, a parte executada recebeu em sua conta o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), proveniente de PIX.

    Logo, não há como ter certeza que tal quantia seja proveniente de verba salarial, sendo o caso de indeferimento do pedido do devedor em relação a alegação de verba proveniente de salário.

    No tocante a alegação de penhorabilidade por ser abaixo de 40 (quarenta) salários mínimos, de acordo com a jurisprudência, AgRg no REsp 1453586, da Terceira Turma do STJ, "reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso".  Assim, para o reconhecimento da impenhorabilidade, faz-se necessária a intenção de poupar, seja ela mantido em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, o que não é o caso dos autos, restando prejudicada a alegação da parte devedora.

    Cabe ressaltar que é objeto de Tema Repetitivo nº 1285 no STJ, o julgamento da questão: "Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos".

    Portanto, para alegação de impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, é necessária a intenção de poupar, o que não é o caso nestes autos.

    Isto posto, indefiro o pedido da parte devedora de impenhorabilidade, por ausência de provas da intenção de poupar, convertendo em penhora, independentemente de termo, a quantia bloqueada nos autos, até ulterior deliberação.

    Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, somente após o decurso do prazo, será apreciado eventual pedido de levantamento realizado pelo credor.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 10/02/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135149814

  • 07/02/2025 11:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 11:32

    Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 11:32

    Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 11:32

    Decorrido prazo de SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 11:32

    Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 11:32

    Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 11:32

    Decorrido prazo de SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA em 28/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 08:58

    Decorrido prazo de SAVIO CAVALCANTE DA PONTE em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 08:48

    Decorrido prazo de SAVIO CAVALCANTE DA PONTE em 27/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130694171

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0017715-40.2005.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO BATISTA DE CASTRO NETO DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da alegação de impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, implicando o silêncio em anuência tácita ao deferimento do pedido.  Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 09/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130694171

  • 08/01/2025 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130694171

  • 19/12/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129382011

  • 18/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129382011

  • 17/12/2024 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129382011

  • 17/12/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 21:23

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 17:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 15:13

    Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 14/09/2024 14:36

    Mov. [158] - Concluso para Despacho

  • 23/07/2024 09:52

    Mov. [157] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 23/07/2024 09:52

    Mov. [156] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 09/07/2024 17:39

    Mov. [155] - Concluso para Despacho

  • 02/07/2024 17:46

    Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02164406-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/07/2024 17:28

  • 25/06/2024 19:51

    Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334

  • 24/06/2024 11:37

    Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0235/2024 Teor do ato: Antes de apreciar pedido de prosseguimento do feito, intime-se a advogada peticionante de fl. 221 para juntar procuracao lhe outorgando poderes para atuar no feito,

  • 24/06/2024 10:13

    Mov. [151] - Documento Analisado

  • 15/06/2024 17:47

    Mov. [150] - Mero expediente | Antes de apreciar pedido de prosseguimento do feito, intime-se a advogada peticionante de fl. 221 para juntar procuracao lhe outorgando poderes para atuar no feito, sob pena de desentranhamento da referida peticao.

  • 10/04/2024 16:49

    Mov. [149] - Concluso para Despacho

  • 27/03/2024 13:06

    Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 21/03/2024 20:08

    Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01950502-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 21/03/2024 19:47

  • 06/02/2024 18:34

    Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242

  • 05/02/2024 11:39

    Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/02/2024 10:19

    Mov. [144] - Documento Analisado

  • 01/02/2024 14:18

    Mov. [143] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

  • 18/12/2023 10:41

    Mov. [142] - Concluso para Despacho

  • 30/11/2023 10:55

    Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 30/11/2023 10:54

    Mov. [140] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 15/11/2023 02:00

    Mov. [139] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/10/2023 18:59

    Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2023 Data da Publicacao: 30/10/2023 Numero do Diario: 3187

  • 26/10/2023 11:36

    Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/10/2023 09:50

    Mov. [136] - Documento Analisado

  • 21/10/2023 08:36

    Mov. [135] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

  • 14/08/2023 14:39

    Mov. [134] - Concluso para Despacho

  • 07/08/2023 11:02

    Mov. [133] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 07/08/2023 11:01

    Mov. [132] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 05/07/2023 18:12

    Mov. [131] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 05/07/2023 18:12

    Mov. [130] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 05/07/2023 18:08

    Mov. [129] - Documento

  • 23/06/2023 11:11

    Mov. [128] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/112524-1 Situacao: Parcialmente cumprido em 05/07/2023 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

  • 19/06/2023 17:28

    Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 12/05/2023 18:02

    Mov. [126] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/05/2023 atraves da guia n 001.1460909-69 no valor de 57,67

  • 04/05/2023 14:24

    Mov. [125] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1460909-69 - Custas Intermediarias

  • 03/05/2023 20:39

    Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067

  • 02/05/2023 11:35

    Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/05/2023 09:54

    Mov. [122] - Documento Analisado

  • 24/04/2023 08:38

    Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2023 15:15

    Mov. [120] - Concluso para Despacho

  • 20/01/2023 17:04

    Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01822098-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 20/01/2023 17:01

  • 10/01/2023 20:08

    Mov. [118] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

  • 10/01/2023 20:08

    Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 15/12/2022 14:55

    Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

  • 15/12/2022 12:58

    Mov. [115] - Expedição de Carta | CVESP Revisional - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias (art. 485, 1, CPC)

  • 15/12/2022 12:18

    Mov. [114] - Expedição de Carta | CVESP Revisional - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias (art. 485, 1, CPC)

  • 15/12/2022 12:13

    Mov. [113] - Documento Analisado

  • 05/12/2022 08:23

    Mov. [112] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao (art. 485, III, 1 do CPC).

  • 19/09/2022 09:48

    Mov. [111] - Concluso para Despacho

  • 15/09/2022 09:49

    Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 15/09/2022 09:49

    Mov. [109] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

  • 27/07/2022 20:01

    Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0800/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894

  • 26/07/2022 01:37

    Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/07/2022 22:19

    Mov. [106] - Documento Analisado

  • 23/07/2022 08:44

    Mov. [105] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

  • 24/11/2021 10:31

    Mov. [104] - Concluso para Despacho

  • 23/11/2021 13:23

    Mov. [103] - Certidão emitida

  • 23/11/2021 13:22

    Mov. [102] - Decurso de Prazo

  • 04/10/2021 13:20

    Mov. [101] - Documento

  • 01/10/2021 19:46

    Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0480/2021 Data da Publicacao: 04/10/2021 Numero do Diario: 2708

  • 30/09/2021 01:35

    Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/09/2021 14:47

    Mov. [98] - Documento Analisado

  • 29/09/2021 13:35

    Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/09/2021 13:34

    Mov. [96] - Documento

  • 29/09/2021 13:34

    Mov. [95] - Documento

  • 29/09/2021 13:34

    Mov. [94] - Documento

  • 09/08/2021 20:02

    Mov. [93] - Certidão emitida

  • 09/08/2021 20:01

    Mov. [92] - Certidão emitida

  • 08/08/2021 13:10

    Mov. [91] - Mero expediente | Visto em Inspecao Interna (Portaria n 01/2021 da 2 Vara Civel). Defiro o pedido retro. Proceda-se a consulta na forma requerida, para fins de busca do endereco da parte executada, podendo utilizar-se dos sistemas conveniados

  • 04/08/2021 23:05

    Mov. [90] - Conclusão

  • 06/07/2021 06:05

    Mov. [89] - Certidão emitida

  • 14/12/2020 13:30

    Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/12/2020 12:23

    Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01610912-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2020 11:49

  • 04/12/2020 05:33

    Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1218/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

  • 04/12/2020 05:33

    Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1218/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

  • 04/12/2020 05:33

    Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1218/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

  • 02/12/2020 01:34

    Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2020 11:56

    Mov. [82] - Documento Analisado

  • 30/11/2020 15:46

    Mov. [81] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidao meirinha retro, promovendo o prosseguimento do feito. Expedientes necessarios.

  • 27/11/2020 17:25

    Mov. [80] - Concluso para Despacho

  • 26/11/2020 13:23

    Mov. [79] - Certidão emitida

  • 02/11/2020 18:42

    Mov. [78] - Certidão emitida

  • 02/11/2020 18:41

    Mov. [77] - Documento

  • 11/08/2020 19:07

    Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/146990-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/11/2020 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa

  • 05/08/2020 08:52

    Mov. [75] - Certidão emitida

  • 20/07/2020 23:04

    Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/07/2020 13:21

    Mov. [73] - Concluso para Despacho

  • 02/08/2019 12:05

    Mov. [72] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/08/2019 atraves da guia n 001.1083836-87 no valor de 44,74

  • 02/08/2019 08:15

    Mov. [71] - Certidão emitida

  • 31/07/2019 16:53

    Mov. [70] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1083836-87 - Custas Intermediarias

  • 30/07/2019 13:32

    Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0736/2019 Data da Disponibilizacao: 29/07/2019 Data da Publicacao: 30/07/2019 Numero do Diario: 2191 Pagina: 238

  • 26/07/2019 13:50

    Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/07/2019 14:59

    Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/07/2019 08:40

    Mov. [66] - Concluso para Despacho

  • 09/07/2019 11:14

    Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0651/2019 Data da Disponibilizacao: 03/07/2019 Data da Publicacao: 04/07/2019 Numero do Diario: 2173 Pagina: 256/257

  • 05/07/2019 08:47

    Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01386209-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2019 08:21

  • 02/07/2019 13:42

    Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/06/2019 11:30

    Mov. [62] - Citação/notificação | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao de fls 148, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

  • 17/06/2019 15:51

    Mov. [61] - Concluso para Despacho

  • 09/04/2019 12:02

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 09/04/2019 12:01

    Mov. [59] - Documento

  • 09/04/2019 11:58

    Mov. [58] - Documento

  • 15/03/2019 11:41

    Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/061042-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2019 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza

  • 15/03/2019 10:11

    Mov. [56] - Certidão emitida

  • 07/03/2019 11:19

    Mov. [55] - Mero expediente | Cumpra-se despacho de fl. 133. Expeca-se mandado de execucao para o endereco informado na peticao retro, haja vista que as custas do Oficial de Justica ja foram recolhidas.

  • 25/02/2019 14:37

    Mov. [54] - Concluso para Despacho

  • 25/02/2019 08:51

    Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01112948-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2019 08:28

  • 11/02/2019 10:03

    Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/02/2019 atraves da guia n 001.1048263-63 no valor de 44,74

  • 08/02/2019 16:08

    Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1048263-63 - Custas Intermediarias

  • 30/11/2018 16:03

    Mov. [50] - Decurso de Prazo

  • 26/09/2018 14:36

    Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0738/2018 Data da Disponibilizacao: 24/09/2018 Data da Publicacao: 25/09/2018 Numero do Diario: 1994 Pagina: 322

  • 21/09/2018 13:33

    Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/09/2018 08:47

    Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/06/2018 19:05

    Mov. [46] - Mero expediente | Visto em Inspecao interna. Processo parado ha mais de 100 (cem) dias. Defiro o pedido de fls. 130, mediante o recolhimento das custas do oficial de justica.

  • 11/01/2018 14:17

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 25/10/2017 11:46

    Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

  • 25/10/2017 11:46

    Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

  • 17/10/2017 14:48

    Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

  • 17/10/2017 14:35

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 01/03/2016 15:30

    Mov. [40] - Conclusão

  • 01/03/2016 14:04

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 18/03/2015 17:09

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 18/03/2015 15:38

    Mov. [37] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT15009454715

  • 17/03/2015 16:24

    Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | a(o) autor(a), se ainda tiver interesse no prosseguimento deste feito, para promover os atos e diligencias necessarias para o tal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extincao nos termos do artigo

  • 17/03/2015 16:08

    Mov. [35] - Decurso de Prazo | do exequente para se manifestar sobre a certidao meirinhal

  • 17/03/2015 16:06

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 17/03/2015 15:24

    Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 17/03/2015 15:24

    Mov. [32] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 15 Vara Civel de Fortaleza

  • 13/03/2015 10:36

    Mov. [31] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 13/03/2015 10:36

    Mov. [30] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Germana Vasconcelos de Alcantara

  • 11/02/2015 08:08

    Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2015 Data da Disponibilizacao: 10/02/2015 Data da Publicacao: 11/02/2015 Numero do Diario: 1145 Pagina: 348/350

  • 09/02/2015 11:17

    Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/02/2015 10:50

    Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório | Com fundamento no art. 93, XIV, da CF/88, no art. 162, 4, do CPC bem como na Portaria n 542/2014 da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua; resolve: intimar a parte promovente para falar sobre a certidao meirinhal d

  • 05/02/2015 16:15

    Mov. [26] - Mandado | Cumprido sem finalidade atingida.

  • 26/12/2014 15:57

    Mov. [25] - Expedição de Mandado

  • 14/03/2014 12:00

    Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório | "Intime-se para pagar, nos termos do artigo 475, J, do CPC, sob pena de multa de 10%, o devedor."

  • 01/07/2013 12:00

    Mov. [23] - Processo Recebido do TJCE

  • 11/06/2013 17:57

    Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/08/2012 09:24

    Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/08/2012 17:06

    Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/08/2012 13:56

    Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Rep. Juridico: 14966 - CE GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA FUNCIONARIO: 6641 NO. DAS FOLHAS: 102 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/08/2012

  • 06/03/2012 15:34

    Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/01/2012 10:54

    Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/01/2012 10:53

    Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJCE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/01/2012 10:53

    Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJCE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/01/2011 13:24

    Mov. [14] - Concluso ao relator | CONCLUSO AO RELATOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: SERVICO DE RECURSOS (3 CAMARA CIVEL)

  • 18/11/2005 13:10

    Mov. [13] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2005000680844/1 - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO

  • 03/11/2005 16:52

    Mov. [12] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO

  • 28/09/2005 13:31

    Mov. [11] - Remessa ao tjce | REMESSA AO TJCE - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/07/2005 14:07

    Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/06/2005 13:46

    Mov. [9] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D. J. EXP. 70/2005 - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/05/2005 14:07

    Mov. [8] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE A FAZER - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/04/2005 12:57

    Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO p/despacho inicial - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/04/2005 15:46

    Mov. [6] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 01/04/2005 16:58

    Mov. [5] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 01/04/2005 16:58

    Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 01/04/2005 12:00

    Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Joao Batista de Castro Neto

  • 01/04/2005 12:00

    Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Colegio Christus - Instituto Educacional Santa Maria Ltda

  • 30/03/2005 17:16

    Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2005

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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